INSS exigirá biometria para liberar empréstimos consignados a partir de 23 de maio

Nova regra vale para aposentados e pensionistas que desejarem autorizar desconto direto dos benefícios; medida atende a exigência do TCU

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A partir de sexta-feira (23/05), aposentados e pensionistas que quiserem autorizar a contratação de empréstimos consignados terão que realizar identificação biométrica por meio da plataforma Meu INSS, com validação em bases do governo federal. A medida foi oficializada em despacho publicado nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior.

“Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria”, informa o documento.

A exigência de biometria, por meio de reconhecimento facial ou digital, busca aumentar a segurança e a conformidade do processo, além de atender a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que em 2023 identificou irregularidades em autorizações de descontos em folha, como mensalidades associativas.

Desde o dia 8/05, o INSS bloqueou a liberação automática de novas autorizações para empréstimos consignados, conforme determinação do TCU. A decisão obriga o instituto e a Dataprev a implementarem tecnologias de assinatura eletrônica avançada e biometria, além de ferramentas que possibilitem o bloqueio e desbloqueio individualizado para cada averbação de desconto nos benefícios pagos.

O TCU também determinou o ressarcimento dos valores indevidamente descontados de aposentados e pensionistas em autorizações não comprovadas.

O INSS chegou a recorrer da decisão, argumentando que o sistema de controle para empréstimos consignados era mais rigoroso do que aquele aplicado às mensalidades de entidades associativas. No entanto, o recurso foi negado neste mês, mantendo a exigência de reforço nas validações.

Com a nova medida, beneficiários devem acessar o Meu INSS para realizar a biometria e consultar as instituições financeiras disponíveis, bem como comparar taxas de juros antes de concluir a contratação.

Foto: Rafa Neddermeyer / Agência Brasil