Servidores do Campus participam de atividade sobre a lei 14.540/2023 e a política institucional do Instituto
Na tarde de quinta-feira, 1º de junho, servidores docentes e técnicos administrativos do Campus assistiram a uma palestra sobre prevenção e combate ao assédio e à violência sexual no âmbito institucional. A atividade ocorreu no auditório central e foi conduzida por representantes do IFRS.
Lei 14.540/2023
A equipe apresentou e discutiu a lei 14.540/2023, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública. A lei foi publicada no Diário Oficial da União em 4 de abril de 2023 e é resultado da atuação da Procuradoria Federal junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (PF/IFCE), que desenvolveu um trabalho de prevenção e esclarecimento na comunidade acadêmica devido ao aumento de denúncias.
O procurador federal junto ao IFRS, Albert Caravaca, destacou que a prevenção e a conscientização são muito importantes para evitar que o assédio ocorra. “Os casos de assédio podem provocar danos psíquicos irreversíveis nas pessoas assediadas, além de minar o clima organizacional e trazer prejuízos à imagem da Instituição”, apontou.
Política Institucional do IFRS
O diretor de Assuntos Estudantis do IFRS, Neudy Alexandro Demichei, e a coordenadora de Correição e Gestão de Processos Disciplinares, Suelen Patrícia dos Santos, apresentaram a Política Institucional de Prevenção e Combate ao Assédio e à Violência do IFRS, publicada na Resolução 042/2020. O documento reúne princípios e objetivos que orientam a implantação de ações de prevenção e combate ao assédio na instituição. Estão previstos mecanismos de acolhimento, prevenção e resolução nos temas referentes ao assédio. As diretrizes contribuem também para implementar ferramentas de enfrentamento e encaminhamento adequado de ações que configuram assédio.
Em atendimento à Resolução 42/2020, o IFRS publicou a IN 06/2022 que regulamenta o fluxo e procedimentos para denúncia de assédios e violências. A Ouvidoria do IFRS é o canal de comunicação oficial de denúncias.
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