Medida visa combater práticas ilegais e proteger jogadores; lista de sites banidos será divulgada em breve
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (30) que cerca de 600 sites de apostas online serão banidos do Brasil nos próximos dias, devido a irregularidades em relação à legislação aprovada pelo Congresso Nacional. A lista dos sites ilegais deve ser divulgada na terça-feira (1º), e a partir do dia 11 de outubro, as operadoras terão que derrubar os sites, conforme instrução oficial da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Recomendação aos jogadores e ações de fiscalização
Durante entrevista à rádio CBN, Haddad recomendou que os jogadores resgatem seus recursos das plataformas ilegais para evitar que os valores sejam perdidos após o bloqueio. "Se você tem algum dinheiro em casa de aposta, peça a restituição já. Porque você tem direito a ter o seu valor restituído. Às vezes, o valor fica bloqueado lá pra você apostar de novo", afirmou o ministro.
Além de bloquear os sites, o governo federal está intensificando a fiscalização das apostas online com base em regras já existentes. Medidas como o acompanhamento das apostas por meio do CPF e a limitação das formas de pagamento serão reforçadas. Entre as restrições, Haddad destacou o banimento do uso de cartões de crédito e do cartão do Bolsa Família para apostas. Em agosto de 2024, 5 milhões de beneficiários do programa gastaram R$ 3 bilhões em apostas online, o que chamou a atenção do governo.
Impacto nas populações vulneráveis e investigações policiais
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para analisar o impacto das apostas online sobre as pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica. O objetivo é avaliar como essa prática afeta diretamente aqueles que dependem de benefícios sociais.
Paralelamente, a Polícia Federal, sob o comando do diretor-geral Andrei Passos, abriu uma investigação preliminar para apurar a participação de grupos internacionais suspeitos de usar o mercado de apostas esportivas para lavagem de dinheiro. Haddad enfatizou que a fiscalização será rigorosa, observando que o monitoramento das apostas pelo CPF é fundamental para identificar comportamentos suspeitos, como dependência psicológica ou práticas ilícitas, como a lavagem de dinheiro.
"Nada disso vai poder ser utilizado para o pagamento de apostas. E vamos acompanhar CPF por CPF a evolução da aposta e dos prêmios, pois quem aposta muito e ganha pouco, em geral está com dependência psicológica do jogo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral é lavagem de dinheiro", explicou o ministro da Fazenda.
Regulamentação da publicidade de apostas
Outra questão levantada por Haddad foi a regulamentação da publicidade das apostas online, que, segundo ele, precisa de mais controle. Ele destacou que a propaganda desse setor está "completamente fora de controle" e que o governo pretende adotar medidas similares às aplicadas à publicidade de fumo e bebidas alcoólicas. "Amanhã, tenho encontro com entidades ligadas ao setor de publicidade, autorregulação, e vamos tratar esse assunto. Como tem regulação de publicidade de fumo e bebida alcoólica, temos de ter o mesmo zelo", afirmou.
Processo de regularização das empresas de apostas
De acordo com o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, as empresas de apostas têm até o fim de 2024 para se adaptarem às novas normas. Ele explicou que essas regras visam proteger os apostadores, proibir o uso de cartões de crédito e evitar crimes como a lavagem de dinheiro.
Dudena relatou que o governo identificou dois grupos distintos de operadores de apostas: empresas que buscam atuar de forma legal e que já solicitaram autorização ao Ministério da Fazenda, e empresas "oportunistas", que exploram descontroladamente os apostadores e, em alguns casos, praticam fraudes ou estão envolvidas com o crime organizado. "Começamos a identificar a formação de dois grupos: um de empresas sérias, que quiseram atuar e vieram ao Ministério da Fazenda pedir autorização. E um segundo, que podemos chamar de oportunista. Que começa a explorar os apostadores de uma forma descontrolada; em muitos casos, praticar fraudes; e, no extremo, ser utilizado pelo crime organizado para, por exemplo, lavagem de dinheiro", disse Dudena em entrevista ao Fantástico.
Mesmo antes do fim do prazo para regularização, o governo já decidiu bloquear operadoras que nem sequer iniciaram seus processos de adequação às novas regras. "Se o processo foi aberto em maio e, até hoje, a empresa sequer pediu autorização, não dá para eu reconhecer que ela está em período de adequação. Estamos restringindo e dizendo: apenas aquelas que pediram autorização poderão operar nesse período de transição", explicou Dudena.
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