Nova proposta busca ampliar acesso a crédito consignado para trabalhadores do setor privado
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o plano para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O projeto deve ser enviado ao Congresso em novembro, após as eleições.
Decisão sobre o saque-aniversário
Criado em 2020, o saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire anualmente, no mês do seu aniversário, parte do saldo das contas ativas e inativas do fundo. A adesão é opcional, mas, em caso de demissão, o trabalhador só pode sacar o valor referente à multa rescisória de 40%, e não o total acumulado na conta.
Segundo Marinho, em troca do fim dessa modalidade de saque, o governo pretende propor um novo formato que facilite o acesso ao crédito consignado, que é pago com desconto direto no salário. "Aliás, ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós, aqui, vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar", disse Marinho, em entrevista à TV Globo e ao g1.
Impacto para trabalhadores
Desde a implementação do saque-aniversário, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam sacar o saldo total do FGTS, resultando em R$ 5 bilhões que ficaram bloqueados devido às regras da modalidade.
Resistência no Congresso
O ministro do Trabalho busca apoio no Congresso para viabilizar o fim do saque-aniversário, enfrentando resistência de parlamentares. A Casa Civil já analisou a proposta e há respaldo político para apresentá-la ao Legislativo. "Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira], mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas", completou Marinho.
A principal preocupação dos parlamentares, segundo o ministro, é que os juros do crédito consignado possam ser mais elevados que os oferecidos atualmente pelo saque-aniversário. Trabalhadores que aderiram a essa modalidade conseguem antecipar o dinheiro do FGTS por meio de empréstimos com bancos, que são pagos com juros.
Proposta de novo formato
Em 2023, o saque-aniversário movimentou R$ 38,1 bilhões, dos quais R$ 14,7 bilhões foram pagos aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões repassados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito.
Para contornar a resistência, o governo estuda incluir no projeto um teto máximo de juros para empréstimos consignados. Outra medida prevista é que a empresa não precisaria aprovar o empréstimo; ela seria apenas informada pelo banco e transferiria a parcela do salário do trabalhador para o pagamento do consignado.
O projeto também deve estabelecer um período de transição para que os contratos em aberto na modalidade de saque-aniversário sejam encerrados ou migrem para o novo modelo de crédito consignado. A duração desse período será discutida quando o projeto chegar ao Congresso.
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