O governo federal divulgou hoje (25) uma Medida Provisória (MP) para regulamentar as apostas esportivas no país. As novas regras, que entrarão em vigor em até 120 dias, impõem uma taxa de 18% sobre as receitas das empresas do setor. A MP perderá validade se não for aprovada pelo Congresso Nacional nesse período.
Taxação sobre casas de apostas e suas bases
A taxação de 18% será aplicada sobre o "Gross Gaming Revenue" (GGR), ou seja, a receita obtida após o pagamento dos prêmios aos jogadores e o imposto de renda sobre as premiações.
Opiniões sobre a regulamentação
Magno José Santos, presidente do Instituto Brasileiro Jogo Legal, considerou positiva a MP, destacando que trará regras importantes de proteção ao cidadão, publicidade e manipulação de resultados. Porém, há preocupação com a taxa de 18%, que ele considera alta e teme que possa favorecer o mercado de casas de apostas não regulamentadas.
Arrecadação e regulamentação das apostas
As apostas esportivas foram legalizadas no Brasil em 2018, mas ainda não haviam sido regulamentadas. O Ministério da Fazenda vê na taxação uma estratégia para aumentar a arrecadação do governo federal e cumprir as metas da nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos públicos. Projeções indicam arrecadação de até R$ 2 bilhões em 2024, podendo chegar a R$ 12 bilhões nos próximos anos.
Presença das casas de apostas no futebol brasileiro
As casas de apostas têm se tornado onipresentes no futebol brasileiro, patrocinando ou negociando patrocínios com todos os 20 clubes da Série A, incluindo Grêmio e Inter. Além disso, marcam presença nas competições oficiais do futebol nacional, como a Copa do Brasil e o Campeonato Brasileiro.
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