Governo proíbe demissão por falta de vacinação contra Covid-19

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou uma portaria, nesta segunda-feira (03), que proíbe empresas de demitirem funcionários por não tomarem vacina contra a Covid-19 ou pela falta de entrega do comprovante de vacinação. No entendimento do governo, a prática é discriminatória e não justifica uma demissão por justa causa.

O ministro do Trabalho, Onyx Lorenzi, ainda disse que a medida inibe candidatos a participar de processos seletivos e provoca mais restrições na busca de emprego.

"Ao empregador é proibido, na contratação ou na manutenção do emprego do trabalhador, exigir quaisquer documentos discriminatórios ou obstativos para a contratação, especialmente comprovante de vacinação", determina a portaria 620.

O texto ainda prevê a opção do funcionário de ser reintegrado ao cargo ou solicitar o dobro da remuneração referente ao período de afastamento. As empresas ainda poderão ser responsabilizadas na Justiça Trabalhista.

Fonte: IG