Primeira fase beneficiará cerca de 23 milhões de aposentados; site será criado para facilitar a compra
O governo federal apresentou nesta quarta-feira (24) o programa Voa Brasil, que oferecerá passagens aéreas de até R$ 200. A primeira fase será focada exclusivamente em aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), potencialmente beneficiando cerca de 23 milhões de pessoas.
O lançamento contou com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, representando o presidente Lula, que estava no Rio de Janeiro. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que 3 milhões de passagens já estão disponíveis para compra no site voabrasil.sistema.gov.br.
A medida visa "permitir que mais brasileiros, especialmente novos usuários, tenham acesso ao mercado aéreo do Brasil". Veja as principais regras do programa:
Disponibilidade de bilhetes: No primeiro ano, serão colocados à venda 3 milhões de bilhetes.
Critério de elegibilidade: Aposentados do INSS que não viajaram de avião nos últimos 12 meses.
Sem limite de renda: Aposentados que recebem até o teto do INSS (R$ 7.786,02) também podem participar.
Número de passagens: Cada aposentado do INSS pode adquirir até duas passagens (dois trechos).
Segurança na compra: O site exigirá cadastro no gov.br para verificar se o usuário viajou de avião no último ano. As compras serão redirecionadas para o site da companhia aérea para finalizar a transação, garantindo maior segurança e evitando golpes.
Inicialmente, o programa previa um público mais amplo, incluindo alunos do Prouni (Programa Universidade Para Todos). No entanto, o governo decidiu avaliar primeiro os resultados da oferta de passagens para os aposentados antes de expandir o programa.
"Na segunda fase do Voa Brasil, vamos incluir estudantes do Prouni e do Pronatec, mas isso não é uma tarefa simples", afirmou o ministro Silvio Costa Filho.
Justificativa e Impacto Econômico
O programa não usará verbas do Orçamento federal para subsidiar as passagens. O governo negociou com as companhias aéreas para oferecer os bilhetes a preços reduzidos, utilizando assentos ociosos. Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, entre 15% e 20% dos assentos não são ocupados anualmente.
"É uma cota para os aposentados. São passagens dentro dessa ociosidade", explicou Franca. Dados indicam que, em 2022, a aviação civil movimentou cerca de 112 milhões de passageiros, com 12% (mais de 13 milhões) das passagens vendidas por até R$ 200. A expectativa é que os 3 milhões de bilhetes do Voa Brasil aumentem essa fatia, preenchendo assentos vazios com aposentados que não costumam viajar.
"Dos 112 milhões, apenas 30 milhões de CPFs viajam. Qual a essência do programa? Incluir mais gente", afirmou Costa Filho.
Histórico e Expectativas
O Voa Brasil foi anunciado em março de 2023 pelo então ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França. Silvio Costa Filho assumiu o ministério em setembro e, em dezembro, afirmou que a iniciativa sairia do papel em 2024. França, que agora é ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, declarou que programas importantes, como o Bolsa Família e o Prouni, também levaram tempo para serem implementados.
"Demorou um ano, demorou 9 meses, mas não é fácil fazer um programa para 23 milhões de brasileiros. A gente sabe o tempo que demorou o Bolsa Família, o Pronatec, o Prouni, outros programas importantes", afirmou Costa Filho.
O programa, discutido desde o ano passado, ganhou novo impulso nos últimos dias com discussões entre o Ministério de Portos e Aeroportos e a Casa Civil. A expectativa é que, após o aval de Lula, o Voa Brasil seja lançado e comece a funcionar imediatamente.
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