Governo federal prorroga prazo para cadastramento de famílias no Auxílio Reconstrução até 31 de agosto

Medida visa beneficiar municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas enchentes de maio, permitindo novas inscrições para o auxílio de R$ 5,1 mil por família

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O governo federal prorrogou até 31 de agosto o prazo para os municípios do Rio Grande do Sul, afetados pelas fortes chuvas de maio, cadastrarem novas famílias para receberem o Auxílio Reconstrução. Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), até o momento, 151 municípios ainda não cadastraram nenhuma família ou endereço no sistema.

Benefício para famílias afetadas

Ao todo, 444 cidades gaúchas, que tiveram a situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido, podem solicitar o valor de R$ 5,1 mil para cada família residente em áreas atingidas pelas enchentes. Atualmente, 348,5 mil famílias de 135 municípios já foram aprovadas pelo ministério para receber o benefício, e 328,2 mil pessoas já tiveram o valor total de R$ 1,67 bilhão depositado em contas da Caixa Econômica Federal. No entanto, 17,5 mil responsáveis familiares ainda precisam confirmar seus dados no site do Auxílio Reconstrução.

Processo de cadastramento

As prefeituras devem incluir os dados das famílias residentes em áreas afetadas pelas enchentes na página online do Auxílio Reconstrução, destinada aos gestores municipais. Após a análise das informações pelo sistema federal, a pessoa indicada como responsável familiar deve confirmar os dados no mesmo site e aceitar o termo de veracidade das informações. A pessoa cadastrada deve ter acesso ao portal Gov.br para concluir o processo. A Caixa Econômica Federal, então, libera o depósito na conta do responsável familiar cadastrado, sem a necessidade de deslocamento até uma agência bancária.

Inclusividade do auxílio

As famílias desalojadas ou desabrigadas terão direito ao pagamento dos R$ 5,1 mil, mesmo que o beneficiário seja titular de outros benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, ou previdenciários, seja do governo federal, estadual ou municipal. O auxílio também é válido para quem estiver recebendo parcelas do seguro-desemprego.

Problemas no cadastramento

O MIDR aponta que muitos cadastros apresentam inconsistências, e os gestores municipais precisam corrigir essas falhas para que as vítimas recebam o recurso federal. Entre os principais motivos de não aprovação estão CPF inválido, CPF de pessoa menor de 16 anos, CPF com registro de óbito, entre outros.

Continuidade da análise

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional garante que a análise dos processos continuará mesmo após o prazo final de 31 de agosto para as famílias já cadastradas. O Auxílio Reconstrução é pago em parcela única a cada família cadastrada, com o objetivo de ajudar na recuperação de bens perdidos nas enchentes. A estimativa é atender a 375 mil famílias gaúchas, totalizando R$ 1,9 bilhão em recursos federais.

Informações adicionais

Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional disponibilizou um site dedicado ao Auxílio Reconstrução.