Proposta visa substituir saque-aniversário por crédito consignado digital, com escolha livre de bancos e operação integrada ao e-Social
O governo federal está desenvolvendo uma proposta para criar uma nova modalidade de empréstimo consignado que utilizará o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia, permitindo que o trabalhador solicite o crédito diretamente pelo celular. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a proposta ainda está em fase de construção e precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional.
A iniciativa prevê o fim do saque-aniversário do FGTS, sendo substituído por um consignado privado, onde várias instituições financeiras poderão oferecer crédito, sem a interferência do empregador. A operação será realizada através da plataforma FGTS Digital, com as etapas de crédito operadas via e-Social, já utilizado por empregadores para recolhimento de encargos trabalhistas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, estuda uma transição de um ano entre a nova modalidade de consignado e a antecipação do saque-aniversário do FGTS. Marinho destacou os problemas do saque-aniversário, que impede mais de 8 milhões de trabalhadores demitidos de sacar o saldo do FGTS por dois anos. "É uma crueldade com o trabalhador que opta pelo saque-aniversário", afirmou o ministro, que busca corrigir essa situação.
Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), apoiou a proposta, mas alertou sobre a possível resistência dos bancos e do Congresso. Avelino destacou que, embora o projeto seja louvável, ainda faltam detalhes específicos.
Segundo o plano em discussão, a modalidade de crédito consignado digital coexistirá com a antecipação do saque-aniversário por 12 meses, antes que este último seja gradualmente eliminado. A mudança deve enfrentar desafios, incluindo a resistência de bancos que consideram a antecipação do saque-aniversário uma opção atrativa. Para facilitar a aprovação no Congresso, Marinho planeja liberar o crédito consignado para a iniciativa privada.
A proposta de alteração no sistema de consignado, que permitirá aos trabalhadores com carteira assinada solicitar empréstimos pela Carteira de Trabalho Digital, foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em junho deste ano.
Comments