Medida visa repactuar dívidas de produtores com perdas superiores a 30%, oferecendo descontos nas parcelas de financiamentos e investimentos com vencimento em 2024
O governo federal está preparando uma medida provisória (MP) para repactuar dívidas de produtores rurais do Rio Grande do Sul, que enfrentam perdas de 30% ou mais em decorrência das recentes enchentes. A iniciativa visa beneficiar municípios com decretos de emergência ou calamidade, oferecendo descontos proporcionais às perdas nas parcelas de financiamentos de custeio e investimentos, com vencimento em 2024.
O montante das operações que se enquadram nas novas regras é estimado em R$ 10,6 bilhões. Duas MPs e um decreto serão publicados para detalhar os procedimentos de apoio. Uma das MPs permitirá a concessão de subvenção econômica na forma de descontos nas parcelas de crédito rural, enquanto a outra abrirá crédito extraordinário, podendo chegar a R$ 10 bilhões, para custear os descontos.
A medida específica para o Rio Grande do Sul não afetará o resultado primário das contas públicas e estará limitada ao ano de 2024. Produtores com perdas acima de 30% deverão autodeclarar os prejuízos, com validação das comissões municipais de desenvolvimento rural. Casos de perdas superiores a 60% serão analisados por um comitê composto por representantes de diversos ministérios.
Dívidas de financiamentos com recursos a juros livres não serão contempladas. Os detalhes, como valores das dívidas e limites dos descontos, serão definidos em decreto. As MPs devem ser publicadas até quarta-feira (31/7). O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacou a possibilidade de remissão total da dívida para os mais afetados.
Outra MP futura abordará a repactuação de dívidas privadas com cooperativas agropecuárias, cerealistas e revendas de insumos, permitindo a composição desses débitos com prazos estendidos e juros controlados.
Uma manifestação organizada pelo movimento SOS Agro está prevista para a próxima semana, em Porto Alegre, reunindo cerca de 10 mil agricultores em um "tratoraço". A principal crítica é a demora na implementação de medidas abrangentes de apoio ao setor agropecuário gaúcho.
Este ano, o governo já abriu crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para conceder descontos em novas operações para pequenos e médios produtores via Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). O Conselho Monetário Nacional (CMN) também autorizou a suspensão da cobrança das parcelas de crédito rural de produtores dos municípios atingidos até 15 de agosto, afetando 208,3 mil operações de crédito rural no estado.
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