Governo Federal lança retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou uma Medida Provisória que moderniza e retoma oficialmente o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, nesta terça-feira (14/02) em Santo Amaro, Bahia. A iniciativa do Governo Federal tem como objetivo contratar 2 milhões de obras até 2026, com prioridade para a Faixa 1, que atende pessoas de baixa renda.

O programa é destinado a residentes em áreas urbanas com renda bruta familiar mensal de até R$ 8 mil e famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. Esse valor não inclui benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, entre outros. A divisão das faixas de renda se dá em três categorias para áreas urbanas e três para áreas rurais.

A intenção do Governo Federal com o programa é gerar trabalho e renda, promover o desenvolvimento econômico e social, e ampliar a qualidade de vida da população. As habitações podem ser oferecidas sob forma de cessão, doação, locação, comodato, arrendamento ou venda, com ou sem financiamento.

Para a aplicação dos recursos do Orçamento da União e de diversos fundos que ajudam a compor o Minha Casa, Minha Vida, há uma lista de requisitos que direcionam o programa, como a prioridade na entrega do título das propriedades para mulheres e a priorização de famílias com pessoas em situação de vulnerabilidade, deficiência, idosos e crianças, bem como famílias em áreas em situação de emergência ou de calamidade, deslocamento involuntário em razão de obras públicas federais e em situação de rua.

Além disso, o programa deve levar em consideração a acessibilidade e sustentabilidade, com projetos, obras e serviços que considerem aspectos de adaptação e acessibilidade para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida ou idosas, além da atenção à sustentabilidade social, econômica, ambiental e climática, com preferência por fontes de energia renováveis e materiais de construção de baixo carbono, incluindo materiais reciclados.

Com um déficit habitacional de 5,9 milhões de domicílios e mais de 281 mil pessoas em situação de rua, segundo estudo preliminar do IPEA em 2022, o programa surge como uma importante iniciativa para amenizar os problemas habitacionais enfrentados pelo país. O Minha Casa, Minha Vida prevê cinco linhas de ação: subsidiar parcial ou totalmente unidades habitacionais novas em áreas urbanas ou rurais, financiar unidades habitacionais novas ou usadas em áreas urbanas ou rurais, locação social de imóveis em áreas urbanas, provisão de lotes urbanizados e melhoria habitacional em áreas urbanas e rurais.