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Governo federal inclui Correios em programa de privatizações


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal decidiu incluir os Correios na lista de empresas estatais a serem privatizadas, integrantes do PND (Programa Nacional de Desestatização). Com a medida, podem ser continuados os estudos para a privatização dos Correios, oficialmente ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos), além das diretrizes para o processo.


Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República explicou que o setor público não tem conseguido suprir a demanda por investimentos necessária para o desenvolvimento dos serviços postais brasileiros.


“A União deve concentrar os seus esforços nas atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução [obtenção] das prioridades nacionais”, diz o texto Em 23 de março, o Ministério da Economia já havia publicado no Diário Oficial da União resoluções que recomendavam a inclusão dos Correios no PND, além das estatais Eletrobras e EBC (Empresa Brasil de Comunicação).


Na ocasião, a pasta explicou que a primeira etapa dos estudos para a privatização dos Correios já havia sido concluída e que a segunda fase, dedicada à escolha do modelo de desestatização, deve ser concluída até agosto de 2021. A terceira fase, que trata da implementação do modelo escolhido, depende da aprovação do projeto de lei (PL) 591 no Congresso Nacional.


O ministro da Economia, Paulo Guedes, é defensor da privatização dos Correios e trata os esforços do governo em direção à medida como sinais do compromisso do governo Jair Bolsonaro com a agenda de reformas econômicas e de redução do tamanho do estado brasileiro.


PL 591


No fim de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso o PL 591, que permite a exploração dos serviços postais no Brasil por parte da iniciativa privada.


O projeto, no entanto, estabelece limites a atuação de empresas no segmento, já que a Constituição Federal obriga a União a ter serviço postal e correio aéreo nacional. Assim, o governo manteria públicos alguns serviços de encomendas simples, telegramas e também cartas.


Fonte: Agência Brasil

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