Governo Federal define regras do Desenrola 2.0 nesta segunda-feira (27) com liberação de até 20% do FGTS

Acordo firmado com bancos estabelece juros máximos de 2% ao mês e proíbe beneficiários de utilizarem cheque especial e rotativo do cartão

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Pessoas físicas endividadas poderão utilizar até 20% do saldo depositado no FGTS para quitar débitos bancários na primeira fase do Desenrola 2.0, programa cujas regras operacionais foram definidas nesta segunda-feira (27) pelo governo federal em conjunto com o setor financeiro, com previsão de anúncio oficial para o decorrer desta semana.

O desenho final da medida foi validado durante uma reunião realizada no período da manhã entre o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e representantes de instituições financeiras. Participaram do encontro executivos da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Santander, BTG, além de fintechs e do presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney. Segundo o ministro, houve consenso entre o Executivo e os bancos sobre as diretrizes adotadas.

O programa será estruturado em etapas. A fase inicial será restrita a pessoas físicas, com expansão posterior prevista para trabalhadores informais e pequenas empresas. As instituições financeiras oferecerão abatimentos que variam de 20% a 90% sobre o montante total da dívida, englobando o valor principal e os juros acumulados. A taxa de juros para o refinanciamento será fixada abaixo de 2% ao mês.

O mecanismo central da nova versão do programa é o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Dario Durigan explicou que o percentual de até 20% funcionará como garantia e pagamento. "É um saque limitado dentro do programa, vinculado ao pagamento das dívidas do programa, mas não necessariamente sendo maior do que a dívida", afirmou o ministro.

Para evitar a reincidência no endividamento, o Desenrola 2.0 implementará restrições sistêmicas. Os cidadãos que aderirem ao programa assinarão um compromisso que os impede de acessar linhas de crédito com taxas elevadas, especificamente o rotativo do cartão de crédito e o limite do cheque especial. O texto do programa determina também a aplicação de ações de fomento à educação financeira para este público.

A utilização dos recursos do fundo trabalhista gerou oposição. A Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), juntamente com analistas econômicos e setores produtivos, publicou ressalvas à medida. O argumento central das entidades é que a liberação dos depósitos desvirtua a finalidade original do FGTS, retira o "colchão" financeiro dos trabalhadores em caso de demissão e causa impacto direto no financiamento do setor de habitação brasileiro.

A elaboração do Desenrola 2.0 ocorre em paralelo à divulgação de indicadores recordes de inadimplência. O Relatório de Estatísticas Monetárias e de Crédito, publicado na manhã desta segunda-feira (27) pelo Banco Central (BC), registrou que o endividamento das famílias brasileiras atingiu 49,9% no mês de fevereiro. Simultaneamente, o comprometimento da renda das pessoas físicas chegou a 29,7%. Ambos os percentuais representam os maiores patamares já registrados na série histórica da autoridade monetária.