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Governo Federal confirma novo salário-mínimo de R$ 1.412 para 2024

Reajuste de 6,97% entra em vigor em 1º de janeiro e abrange trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença ou prestação continuada (BPC)

 

O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, 27 de dezembro, o novo salário-mínimo para 2024, estabelecendo o valor de R$ 1.412, o que representa um aumento de 6,97% em relação aos R$ 1.320 vigentes neste ano. A medida, que entra em vigor em 1º de janeiro, beneficiará trabalhadores, aposentados, pensionistas e aqueles que recebem auxílio-doença ou prestação continuada (BPC).

O reajuste, antecipado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na semana passada, foi possível graças às diretrizes do Grupo de Trabalho de Valorização do Salário Mínimo, instituído pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva por meio do Decreto 11.420/23. O cálculo considera a variação da inflação do ano anterior, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

O valor final de R$ 1.412 contempla a inflação acumulada em 12 meses (até novembro), que alcançou 3,85%, somada a três pontos percentuais referentes ao ganho real decorrente da expansão do PIB em 2022. A política de valorização do salário mínimo, compromisso assumido desde o início do ano, tem como objetivo garantir o poder de compra da população.

O presidente Lula, ao anunciar o salário mínimo de R$ 1.320 em maio, reforçou a importância da valorização, destacando que ela não beneficia apenas quem recebe o mínimo, mas impulsiona a economia como um todo. Em janeiro de 2023, o salário mínimo era de R$ 1.302.

No mesmo contexto, em maio, o governo enviou ao Congresso uma proposta de política de valorização do salário mínimo, retomando a fórmula que considera o crescimento econômico e a recomposição de perdas inflacionárias. O compromisso de reajustar o salário mínimo pela inflação, assegurando seu poder de compra, está amparado pela Constituição.

Imposto de Renda

Em agosto, o presidente Lula sancionou a Lei 14.663/23, consolidando o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A mudança permanente, em vigor desde 2023, beneficiou mais de 13 milhões de pessoas. A isenção agora abrange quem recebe até R$ 2.640 por mês, substituindo a regra anterior de isenção até R$ 1.903,98.

A medida também permite que contribuintes não isentos optem por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem a necessidade de comprovar despesas à Receita. A faixa de isenção tem previsão de alcançar até R$ 5 mil por mês até o final do mandato do presidente Lula. A última atualização na tabela do IR ocorreu em 2015, e desde então, nenhum reajuste foi realizado, apesar da inflação acumulada de aproximadamente 50%.


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