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Governo federal busca retomar cobrança do DPVAT para garantir indenizações

Seguro obrigatório, suspenso desde 2020, enfrenta esgotamento dos recursos, deixando vítimas desamparadas

 

O governo federal está empenhado em reiniciar a cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT), seguro obrigatório para veículos que deixou de ser pago em 2020. A verba destinada a indenizar vítimas de acidentes de trânsito está se esgotando, gerando impactos significativos.

A última vez que o DPVAT foi pago pelos proprietários de veículos foi em 2020. Desde então, o Conselho Nacional de Seguros Privados, ligado ao Ministério da Fazenda, suspendeu a cobrança. Em 2021, a administração do seguro foi transferida da seguradora Líder para a Caixa Econômica Federal, que, até 2023, pagou 797 mil pedidos de indenização, totalizando mais de R$ 3 bilhões. No entanto, restam aproximadamente R$ 790 milhões no fundo.

De acordo com a Caixa Econômica Federal, esse valor é suficiente apenas para cobrir indenizações de acidentes ocorridos até 14 de novembro de 2023. Desde então, as vítimas estão sem cobertura, criando uma lacuna no amparo proporcionado pelo DPVAT.

O seguro obrigatório, pago por todos os brasileiros proprietários de veículos, tem o propósito de indenizar vítimas de acidentes de trânsito, incluindo pedestres, independentemente da responsabilidade pelo ocorrido. O DPVAT cobre despesas médicas e fornece indenizações por invalidez permanente e morte, excluindo danos materiais. O governo federal busca retomar a cobrança para assegurar a continuidade dessa cobertura.

Um projeto de lei complementar foi enviado ao Congresso em regime de urgência, com previsão de votação em fevereiro, após o recesso. O texto propõe reformular o DPVAT, deixando a gestão dos recursos a cargo da Caixa Econômica Federal e transferindo parte das despesas com tratamentos médicos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O deputado Carlos Zarattini, relator do projeto, destaca que os detalhes serão definidos na regulamentação, mas a proposta visa reduzir os custos do DPVAT, tornando-o mais acessível após a aprovação da nova cobrança.

Carlos Queiroz, diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), elogia a gestão eficiente dos recursos pela Caixa e defende a necessidade de restabelecer a cobrança para manter a política de amparo às vítimas de acidentes de trânsito.


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