Governo federal anuncia aumento do IPI sobre cigarros; novas taxas entram em vigor nos próximos meses

Medida também inclui previsão de cobrança de novo imposto seletivo a partir de 2027

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O governo federal publicou nesta quinta-feira (1º) um decreto que determina o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre cigarros. A nova alíquota passará a vigorar nos próximos meses.

De acordo com o decreto, o imposto sobre a "vintena" de cigarros, ou seja, 20 unidades, subirá de R$ 5 para R$ 6,50 a partir de setembro. Para os maços em caixas fechadas, a cobrança "ad valorem" (percentual do produto) permanecerá em 66,7%, mas a alíquota específica aumentará de R$ 1,50 para R$ 2,25 a partir de novembro de 2024.

Apesar do reajuste, a decisão de repassar o aumento ao consumidor final cabe às empresas do setor. Em geral, os tributos são repassados aos preços finais.

O IPI sobre cigarros estava congelado desde 2016. Em junho deste ano, Bernard Appy, secretário especial para a reforma tributária do Ministério da Fazenda, havia antecipado a necessidade de atualizar as alíquotas. "O próprio setor concorda que alguma atualização é necessária, embora a calibragem precise ser discutida para evitar estímulo ao contrabando", afirmou Appy na ocasião.

Ainda não foi informado quanto o governo espera arrecadar com o aumento do IPI.

Além do reajuste do IPI, a reforma tributária prevê a introdução do imposto seletivo, também conhecido como "imposto do pecado", a partir de 2027. Este tributo será aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, visando desestimular o consumo desses itens.

Os produtos sujeitos ao "imposto do pecado" incluem:

• Cigarros

• Bebidas alcoólicas

• Bebidas açucaradas

• Embarcações e aeronaves

• Extração de minério de ferro, petróleo e gás natural

• Apostas

• Carros, incluindo elétricos