Novo prazo é motivado por situação de calamidade pública; data de vencimento foi alterada para 28 de junho
O governo do Estado do RS, através da Receita Estadual, anunciou a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2024 tanto em cota única quanto parcelado. As alterações foram oficializadas no Decreto 57.367/2024, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de segunda-feira (27/5).
De acordo com o novo calendário, o pagamento à vista do IPVA foi prorrogado para 28 de junho de 2024. Inicialmente, o prazo final era 30 de abril. Para os contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado, as parcelas de abril, maio e junho foram unificadas, devendo ser quitadas até 28 de junho de 2024, suprimindo a opção de pagamento em três vezes separadas.
Os contribuintes continuam a usufruir dos descontos dos programas Bom Motorista e Bom Cidadão. O desconto do Bom Motorista pode chegar a 15% para aqueles que não cometeram infrações de trânsito nos últimos três anos. O programa Bom Cidadão oferece 5% de desconto para quem possuir, no mínimo, 150 notas fiscais com CPF emitidas entre 1º de novembro de 2022 e 30 de outubro de 2023, podendo os descontos combinados alcançar até 20% do valor do tributo.
A decisão de flexibilizar os prazos de pagamento foi motivada pela situação de calamidade pública enfrentada pelo Estado. O sistema informatizado de pagamento do IPVA foi reativado na segunda-feira (27/5), após permanecer mais de 20 dias fora de operação devido ao desligamento do data center da Procergs (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul) como medida de segurança em razão das enchentes.
Calendário de pagamento do IPVA 2024
Cota única
Pagamento à vista: vencimento em 28/6/2024
Parcelamento
Parcelas de abril, maio e junho (unificadas): vencimento em 28/6/2024
Como pagar
Os contribuintes podem efetuar o pagamento por meio do aplicativo ou site do IPVA, utilizando os dados do Renavam e da placa do veículo. O acesso é realizado via login gov.br, o mesmo utilizado para serviços do governo federal.
Também é possível pagar o tributo através da rede credenciada, incluindo Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob, Banco do Brasil (somente correntistas) e lotéricas da Caixa Econômica Federal. O pagamento por Pix está disponível em mais de 760 instituições.
Para evitar golpes, é importante verificar as informações do destinatário antes de realizar o pagamento:
Nome: Ipva Sefaz/RS
CPF/CNPJ: 87.958.674/0001-81
Instituição: Bco do Estado do RS S.A
Endereço: Av. Mauá, 1155 – Centro Histórico – Porto Alegre – RS – 90030080
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