Medida busca fortalecer a agricultura familiar e incentivar a comercialização de cachaça diretamente ao consumidor final
O governo do Rio Grande do Sul apresentará ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) uma proposta para incluir a cachaça artesanal produzida no estado na lista de produtos com isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para microprodutores rurais. O anúncio foi feito em reunião com o vice-governador Gabriel Souza e secretários estaduais, como parte de um esforço para valorizar a produção artesanal local.
Incentivo à agroindústria familiar
Se aprovada, a medida permitirá que microprodutores de cachaça artesanal, enquadrados pela lei nº 10.045, possam comercializar seus produtos diretamente ao consumidor final, emitindo notas fiscais através do Bloco do Produtor Rural e sem perder sua condição de produtor. A isenção do ICMS proporcionará uma redução significativa na carga tributária, fomentando a economia das agroindústrias familiares.
Gabriel Souza destacou que essa proposta é mais um passo no fortalecimento da cachaça artesanal gaúcha. "Desde a criação da lei em 2020, que regulamenta a produção, estamos buscando novas formas de apoio à economia rural, e a inclusão no talão do produtor representa um avanço importante", afirmou o vice-governador.
Benefícios adicionais do Peaf
Além da isenção de ICMS, os microprodutores poderão contar com os benefícios do Programa Estadual da Agroindústria Familiar (Peaf), como o Selo Sabor Gaúcho, participação em feiras e assistência técnica da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater). O secretário de Desenvolvimento Rural, Vilson Covatti, ressaltou que essa formalização facilita o acesso a linhas de crédito, como o Feaper, que apoia pequenos estabelecimentos rurais.
A nova regra, caso aprovada, entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, promovendo a regularização fiscal e sanitária das agroindústrias e impulsionando o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
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