Governo do RS mantém alíquota do ICMS em 17% para remessas internacionais e descarta aumento

Andrei Nardi
16 de dez. de 2024
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Medida preserva a menor alíquota do país e reforça ações sociais no estado

O governo do Rio Grande do Sul decidiu não aumentar a alíquota do ICMS que incide sobre remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), como produtos têxteis. Popularmente chamado de "Imposto das Blusinhas", o tributo seguirá em 17%, a menor taxa do país.

A decisão ocorre após reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), realizada na semana passada em Foz do Iguaçu (PR), onde foi deliberada a possibilidade de elevação da alíquota para 20% nos estados. Para adotar o aumento, cada estado precisa submeter a proposta à sua Assembleia Legislativa.

Segundo o governo, as reformas estruturais e o ajuste fiscal realizados permitiram manter a alíquota em 17%, o que contribui para a retomada dos investimentos em áreas prioritárias, como infraestrutura, segurança pública, saúde e educação. O governador Eduardo Leite destacou que a medida também fortalece o apoio às famílias gaúchas em situação de vulnerabilidade, com impactos positivos como a redução da taxa de extrema pobreza, que agora é a menor entre os estados brasileiros.

Desde 2019, o governo estadual implementou 32 ações e programas sociais voltados ao desenvolvimento social, incluindo iniciativas como Devolve ICMS, Todo Jovem na Escola, Volta por Cima e projetos habitacionais.

Programa Remessa Conforme

Atualmente, pelas regras do Programa Remessa Conforme, compras internacionais são tributadas com 60% de Imposto de Importação (administrado pela Receita Federal) e pelo ICMS estadual.

Compras de até 50 dólares têm o Imposto de Importação reduzido de 60% para 20%.
Compras acima de 50 dólares seguem com alíquota federal de 60%, mas com desconto fixo de 20 dólares.
Em ambos os casos, também há incidência do ICMS estadual.