No dia 16 de outubro, o governo do Estado do RS lançou o edital para a edição 2023 do Programa Nenhuma Casa Sem Banheiro. A iniciativa, que já aportou mais de R$ 11,2 milhões desde sua criação, beneficiou dezenas de famílias até o momento. O programa visa promover a dignidade da população inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) em áreas urbanas, indígenas e quilombolas, oferecendo módulos sanitários.
O novo edital prevê um investimento de R$ 4,6 milhões para a construção de módulos sanitários, cada um com valor estimado de R$ 15 mil. Os municípios conveniados devem contribuir com uma contrapartida mínima de 30% do valor total repassado pelo Estado.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Fabrício Peruchin, ressalta que o programa vai além da habitação em si, garantindo condições mínimas de saneamento. Este ano, já foram entregues 55 módulos sanitários em três municípios gaúchos: Canoas (36), Rio Pardo (9) e Venâncio Aires (10).
Com o orçamento destinado, é possível construir 306 módulos sanitários nos municípios conveniados, sendo priorizados os inscritos no ano anterior. O prazo do convênio entre o Estado e os municípios será de 12 meses.
Os municípios interessados em celebrar convênios devem atender a critérios de demanda habitacional de interesse social, ter famílias inscritas no CadÚnico em situação de vulnerabilidade social, além de preencher outros requisitos. A escolha dos beneficiários do programa fica a cargo dos municípios, com preferência para mulheres chefes de família e idosos.
O repasse de recursos será feito em parcela única, e o município deve prestar contas de acordo com as normas técnicas estabelecidas. Caso haja discrepâncias, o município corre o risco de ter que devolver o recurso público ao Estado.
Os municípios que desejarem firmar convênios não podem ter pendências no Cadastro Informativo das Pendências perante Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual do RS (Cadin) e devem estar em dia no Sistema de Monitoramento de Convênios. Além disso, é necessário apresentar a documentação descrita no edital. Para mais detalhes, o edital completo pode ser acessado aqui.
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