Cidadãos podem enviar propostas até 18 de outubro; R$ 60 milhões serão destinados aos projetos aprovados
O governo do Rio Grande do Sul lançou nesta segunda-feira (30/9) a Consulta Popular 2024, voltada para a reconstrução do estado após as enchentes de maio deste ano. Esse tema será uma das prioridades do processo, que define anualmente projetos regionais a serem incluídos no Orçamento Estadual.
Envio de propostas e participação
A primeira fase da Consulta Popular já está aberta, permitindo que os cidadãos enviem propostas até 18 de outubro. As sugestões devem ser feitas por meio do portal da Consulta Popular. O governo estadual destinará R$ 60 milhões para implementar os projetos aprovados.
Após o envio, as propostas passam por uma análise técnica e são discutidas nas assembleias regionais organizadas pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes). A votação final será feita de forma digital, como ocorreu em 2023, ano que registrou recorde de participação, com 852 propostas submetidas e 185.282 votantes.
Consulta Popular: história e propósito
Instituída em 1998, a Consulta Popular é um mecanismo de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciar diretamente nas prioridades regionais do estado. O processo é organizado pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e define quais áreas receberão financiamento do orçamento estadual, conforme o valor fixado anualmente.
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