Mais de 18 mil cidadãos serão beneficiados pelo segundo lote do programa Devolve ICMS Linha Branca, que devolve impostos pagos na compra de eletrodomésticos
O governo do Rio Grande do Sul está distribuindo R$ 5,4 milhões no segundo lote de restituições do programa Devolve ICMS Linha Branca para 18,1 mil pessoas afetadas pelas enchentes de maio de 2024. O programa reembolsa o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pago por consumidores na compra de geladeiras, fogões e máquinas de lavar roupa. Este segundo lote contempla notas fiscais de compras realizadas entre 1º de maio e 31 de julho, e a próxima apuração incluirá documentos fiscais emitidos em agosto.
A devolução ocorre de duas formas: R$ 4,2 milhões serão disponibilizados por meio de Pix ou conta corrente no Banrisul, através do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG). Para acessar o benefício, os contribuintes cadastrados no NFG devem acessar o site ou aplicativo, efetuar o resgate, aceitar a declaração de que foram vítimas das enchentes e confirmar seus dados bancários. Eles têm até 90 dias para realizar o resgate, e o pagamento efetivo será feito após procedimentos internos pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
A outra parte do montante, R$ 1,2 milhão, será depositada automaticamente no Cartão Cidadão de beneficiários de programas estaduais, como o Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola e Professor do Amanhã. Esses depósitos ocorrerão em 15 de setembro, sem a necessidade de nenhuma ação adicional por parte dos beneficiários.
Este segundo lote de restituições abrange 20.296 itens, incluindo 6.979 fogões, 3.826 geladeiras e 9.491 máquinas de lavar roupa. Desde o início do programa, em agosto, o governo estadual já liberou R$ 14,4 milhões para 49,2 mil cidadãos impactados pelas enchentes. Na primeira rodada, foram disponibilizados R$ 9,036 milhões para 31,1 mil pessoas.
O programa Devolve ICMS Linha Branca, parte do Plano Rio Grande, atua em três eixos: ações emergenciais, reconstrução e preparação para o futuro. A devolução foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e é válida para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, em estabelecimentos localizados no Rio Grande do Sul e com notas fiscais emitidas com o CPF do beneficiário.
Critérios de elegibilidade e solicitação de inclusão no programa
Para garantir que os recursos cheguem aos que realmente precisam, a Sefaz cruzou dados do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP) com os endereços de cadastros de energia elétrica, telefonia, Cadastro Único (CadÚnico) e do Portal do Servidor Público (RHE). Também foram considerados dados do Auxílio Reconstrução do governo federal. As pessoas que residem em áreas atingidas e não foram incluídas no programa podem solicitar a inclusão do CPF no Portal da Pessoa Física, na seção de Processos Administrativos, ou pedir a análise de notas fiscais emitidas sem o código NCM ou com o código incorreto.
Como funciona o Devolve ICMS Linha Branca
Para ter direito à devolução, os cidadãos devem comprar os produtos em estabelecimentos localizados no Rio Grande do Sul, solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal de aquisição e garantir que o código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) seja incluído na nota fiscal, identificando a mercadoria elegível. A restituição pode ser de até 100% do tributo pago, dependendo do valor do produto e do teto máximo estipulado para cada tipo de eletrodoméstico. Cada cidadão pode receber até R$ 1 mil de devolução pelos três itens.
Os produtos elegíveis incluem fogões a gás ou a lenha, refrigeradores e máquinas de lavar roupas, conforme listados nos códigos NCM específicos. As notas fiscais devem ser emitidas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, com compras realizadas em estabelecimentos sediados no Rio Grande do Sul. Os detalhes completos sobre o programa e as instruções para o recebimento estão disponíveis no site do Devolve ICMS Linha Branca.
Informações adicionais e contato
Cidadãos que têm dúvidas sobre o programa ou desejam verificar sua elegibilidade podem acessar o site do Devolve ICMS Linha Branca ou ligar para a central de atendimento pelo telefone 0800 541 2323, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.
A devolução do ICMS para as vítimas das enchentes representa uma das medidas de apoio econômico emergencial adotadas pelo governo do Rio Grande do Sul para auxiliar as famílias afetadas pela tragédia climática de maio de 2024.
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