Contribuintes podem verificar sua situação fiscal na página da Receita Estadual
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria da Fazenda informam que está disponível um link para consulta aos inscritos em Dívida Ativa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A Dívida Ativa é o conjunto de débitos de pessoas físicas e jurídicas para com o Estado que não foram pagos no prazo legal.
A consulta à Lista de débitos inscritos em dívida ativa pode ser feita por qualquer cidadão, bastando informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do devedor. A lista é atualizada mensalmente e contém os valores dos débitos, as datas de inscrição e os números dos processos administrativos ou judiciais relacionados.
O objetivo da consulta é dar transparência às relações dos contribuintes com o Estado, bem como incentivar a regularização fiscal dos devedores. Os contribuintes que possuem débitos inscritos em dívida ativa podem negociar o parcelamento ou o pagamento à vista com descontos de juros e multas, conforme as condições estabelecidas pela legislação vigente.
A consulta está disponível na página da Receita Estadual, no endereço fazenda.rs.gov.br/inicial, na seção “Serviços e Informações”. Não perca essa oportunidade de verificar sua situação fiscal e evitar maiores transtornos.
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