Governo do RS define prazos para Atualização Cadastral e Declaração Anual de Rebanho 2025

Andrei Nardi
17 de fev.
1 min de leitura

Produtores rurais devem regularizar dados entre 1º de abril e 30 de junho para evitar restrições

A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) publicou no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (14/02) a Instrução Normativa Seapi 01/2025, que estabelece as diretrizes para a Atualização Cadastral das Explorações Pecuárias e a Declaração Anual de Rebanho no Rio Grande do Sul.

O prazo definido para os produtores rurais realizarem esse procedimento em 2025 será de 1º de abril a 30 de junho. O não cumprimento impede a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) até a regularização da situação.

O que deve ser informado?

📌 Atualização Cadastral das Explorações Pecuárias:

Endereços e contatos do produtor
Situação fundiária da propriedade
Atividade principal
Coordenadas geográficas e vias de acesso
Características da exploração pecuária

📌 Declaração Anual de Rebanho:

Nascimentos e mortalidades
Consumo próprio
Evolução de faixa etária dos animais
Alterações no estoque de animais (podem ser atualizadas por Declaração Complementar)

Como realizar a atualização?

Os produtores podem fazer a Atualização Cadastral e a Declaração Anual de Rebanho de duas formas:

Presencialmente, nas unidades locais da Secretaria da Agricultura: Lista de escritórios.
Online, pelo sistema Produtor Online: Acesse aqui.