Governo do RS apresenta projeto de lei para reestruturar carreiras no serviço público estadual

Proposta abrange 38 mil servidores e busca melhorias nas carreiras e maior transparência nas promoções

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Foto: Maurício Tonetto/Secom

Na manhã desta terça-feira (16/7), o governador Eduardo Leite apresentou aos deputados estaduais da base aliada um projeto de lei que visa reestruturar as carreiras do serviço público estadual. O projeto, que será discutido e votado na Assembleia Legislativa ainda nesta semana, busca melhorias na estrutura de cargos efetivos e define possibilidades de evolução, abrangendo 38.238 servidores, entre ativos e inativos.

Durante a reunião, o governador detalhou a situação fiscal dos últimos anos, explicando como isso impactou a disponibilidade de servidores aptos a atender às demandas, especialmente após as calamidades enfrentadas pelo Rio Grande do Sul. Segundo a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), o Estado teve uma redução de 30 mil servidores em 12 anos, devido principalmente à baixa atratividade das carreiras no Executivo gaúcho.

Leite enfatizou que o principal desafio recente foi a organização das contas e a adequação das despesas à realidade financeira do Estado. “Encaminhamos medidas antipáticas para colocar os gastos em um nível sustentável, com os servidores contribuindo para isso. Agora, precisamos trabalhar para reter talentos e motivar os servidores a progredirem na carreira, conferindo maior transparência a essa evolução”, afirmou.

A formulação da proposta foi liderada pela SPGG ao longo de um ano, com a secretária Danielle Calazans e a equipe da Subsecretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas dialogando com diversas entidades e sindicatos de servidores para entender as necessidades e avaliar pedidos de melhorias. “Chegamos a um projeto final robusto e consistente, que reestruturará as carreiras, fornecendo regras claras para promoções e progressões, tornando mais atrativo o trabalho na administração pública estadual”, disse Calazans.

Plano Estado Servidor

O governo propôs o plano Estado Servidor para reestruturar e reorganizar as carreiras da administração pública direta e indireta, com o objetivo de igualar cargos afins e definir uma amplitude de progressão que evite discrepâncias entre diferentes carreiras. A remuneração dos servidores será alterada para o modelo de subsídios, incorporando vantagens fixas e possibilitando maior transparência na forma de pagamento. A evolução nas carreiras ocorrerá por meio de progressão em três níveis (I a III), baseada em avaliação de desempenho periódica, e promoção em seis graus (A a F), baseada no histórico de avaliações e em um sistema de pontos.

Para implementar a reestruturação, o governo garantiu que não haverá perdas remuneratórias nem regressão no enquadramento das carreiras em relação à situação atual. A implantação será escalonada, com os graus iniciais A e B recebendo o novo subsídio integralmente em janeiro de 2025; os graus C e D em duas parcelas (janeiro e outubro de 2025); e os E e F em três parcelas (janeiro e outubro de 2025 e outubro de 2026). Na administração indireta, o plano prevê a isonomia entre cargos nas diferentes entidades, evitando diferenças salariais entre posições com atribuições semelhantes, e a redução de cargos e funções de 847 para 557.

Fortalecimento da Agergs e Segurança Pública

Outro projeto visa fortalecer a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs), melhorando a capacidade regulatória e fiscalizatória da agência para aumentar a qualidade e eficiência dos serviços. A qualificação das forças de segurança também será abordada, com um reajuste de 12% para servidores da Polícia Civil, Brigada Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Instituto-Geral de Perícias e Superintendência dos Serviços Penitenciários. O reajuste será implementado em três etapas: 4% em janeiro e outubro de 2025, e em outubro de 2026.

Reforço na Defesa Civil e Contratação Temporária

A estrutura da Defesa Civil será reforçada com a criação do Centro Estadual de Gestão Integrada de Riscos e Desastres (Cegird) e o fortalecimento das Coordenadorias Regionais, que articulam com os 497 municípios do Estado. Haverá ações para capilarizar iniciativas de prevenção a desastres e a elaboração de planos e protocolos de contingência.

Devido à urgência de resposta após a calamidade, o governo propôs a contratação temporária de 2,5 mil servidores para áreas prioritárias na reconstrução do estado. As primeiras contratações devem ocorrer em outubro deste ano, e o restante em abril de 2025