29 de jul.

Governo do RS anuncia três medidas ambientais com investimento de R$ 303 milhões

Iniciativas incluem pagamento por serviços ambientais, desassoreamento de rios e convocação de novos servidores da Fepam

O governo do Estado do Rio Grande do Sul anunciou, nesta segunda-feira (29/7), três importantes medidas para a conservação ambiental. Com a presença do governador Eduardo Leite, foram lançados no Palácio Piratini dois programas que somam investimentos de R$ 303 milhões: o primeiro edital do Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) e o Programa de Desassoreamento. Além disso, foi anunciada a convocação de 56 novos servidores para a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA)

O PEPSA visa apoiar financeiramente as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) para preservar a biodiversidade e melhorar os serviços ecossistêmicos. O edital, que faz parte da agenda Proclima2050, tem uma previsão orçamentária de R$ 3 milhões e selecionará 40 proprietários de RPPNs. Estes receberão apoio financeiro e técnico, com o objetivo de manter e melhorar as áreas naturais no estado. Os proprietários interessados devem se cadastrar eletronicamente em até 60 dias após a publicação do edital no Diário Oficial do Estado (DOE-RS), apresentando documentação, comprovação de regularidade fiscal e ambiental, além de um Projeto Individual detalhado (PI-RPPN). A lista final das RPPNs selecionadas será divulgada nos canais oficiais da Sema, garantindo a transparência do processo. Com o lançamento do edital, será introduzido o Cadastro Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (Cepsa), um formulário online com sete seções, acompanhado de um manual explicativo para monitorar a implementação e divulgação das novas propostas de PSA.

Programa de Desassoreamento

O Programa de Desassoreamento, com um aporte de R$ 300 milhões, será coordenado pela Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedur). A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que visa a reconstrução, adaptação e resiliência climática do estado, e será implementada em dois eixos principais: o primeiro trata de pequenos recursos hídricos, enquanto o segundo foca em recursos hídricos de médio e grande porte. Prefeituras interessadas poderão pleitear recursos para desassoreamento mediante cadastramento de projetos, com prioridade para os 418 municípios que declararam estado de calamidade ou emergência. Um portal online será disponibilizado para consulta e análise técnica das solicitações. O total de investimentos do Plano Rio Grande chega a R$ 1,49 bilhão.

Convocação de novos servidores da Fepam

Para reforçar a estrutura da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), 56 novos servidores foram convocados: 38 de nível superior, seis de nível técnico e 12 de nível médio. As provas do concurso foram realizadas em junho de 2023, com cerca de 7 mil candidatos participantes. Renato Chagas, presidente da Fepam, destacou que a reposição de servidores é crucial para tornar o órgão ambiental mais eficiente e eficaz em suas funções. "Investimos muito em tecnologia nos últimos anos, mas também é preciso ter pessoas para operá-las", afirmou.

Declarações e objetivos

O governador Eduardo Leite afirmou que o governo está comprometido com a responsabilidade ambiental e continua buscando soluções para proteger o meio ambiente. Marjorie Kauffmann, secretária do Meio Ambiente, destacou a importância do pagamento por serviços ambientais como ferramenta de apoio às unidades de conservação privadas. Rafael Mallmann, secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, ressaltou a cooperação com os municípios para viabilizar o desassoreamento dos rios, especialmente em áreas afetadas por calamidades e emergências.

Para mais informações sobre os programas e como participar, os interessados podem acessar o site da Sema.