O governo do Rio Grande do Sul anunciou, nesta sexta-feira (1º), que vai se adequar imediatamente às mudanças na cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis, energia e telecomunicações, após aprovação da lei federal que limita a alíquota a 17%. Atualmente, as taxas são de 25% nessas áreas.
No entanto, segundo o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, isto irá impactar em uma perda de cerca de R$ 2,8 bilhões no segundo semestre deste ano, sendo que 25% são redistribuídos aos municípios. Apesar disso, para ele, a queda na arrecadação não deve afetar nos pagamentos em dia aos servidores públicos até o fim de 2022.
A tributação não é o mecanismo de reduzir preços. Essa é uma alternativa que foi colocada em uma legislação federal, mas não cabe a nós afirmar. O fato é que o preço-base do ICMS e a alíquota estão reduzidos. Em que medida vai chegar ao consumidor, vai depender dos fatores do mercado: preço que a Petrobras vai praticar, margem das distribuidoras - diz Cardoso.
O cálculo da gasolina deve sofrer duas mudanças: o preço base passa a considerar a média dos últimos cinco anos, recalculada mensalmente, e a alíquota de 17% também para álcool. Outros combustíveis devem ficar congelados por 30 dias.
No caso da gasolina, o estado terá queda de 46% na tributação em relação a 30 de junho. Haverá redução de R$ 0,71 por litro, que deixam de ser arrecadados.
Compensações e 'PEC Kamikaze'
Para compensar a perda na arrecadação, o governo descarta o aumento de outros impostos, mas pretende, nos próximos dias, discutir alternativas entre as secretarias para se adequar à nova realidade.
Há a expectativa de compensação pela União, mas, de acordo com secretário da Fazenda, o efeito será em longo prazo. Segundo o governo, ainda não está claro se isto ocorrerá no ano que vem ou ainda este ano.
Já fizemos reduções de impostos importantes. Não somos contrário à redução da carga tributária. Tínhamos as menores alíquotas aplicadas. O RS estava no pequeno grupo de estados que tinha essa carga - afirmou o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB).
Além disso, há a preocupação a longo prazo com a aprovação no Senado, nesta quinta (30), da proposta de emenda à Constituição, denominada PEC Kamikaze, que prevê gastos de R$ 41,2 bilhões em medidas para auxílio à população mais pobre e a algumas categorias profissionais.
Abre-se um precedente muito perigoso em relação à responsabilidade fiscal. É nesses sentido a nossa preocupação, faltando, praticamente, 90 dias para a eleição - destaca Ranolfo.
Fonte: G1/RS
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