Projeto de Lei Orçamentária Anual prioriza reconstrução após eventos meteorológicos e mantém equilíbrio fiscal, apesar de prever déficit de R$ 2,8 bilhões
O governo do Rio Grande do Sul encaminhou, na manhã desta quinta-feira (12/9), à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025, que prevê investimentos de R$ 4,3 bilhões. A proposta destaca a reconstrução após os eventos meteorológicos de maio e busca manter o equilíbrio fiscal, apesar de projetar um déficit de R$ 2,8 bilhões.
O governo do Rio Grande do Sul apresentou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2025 (PLOA 2025), com previsão de investimentos de R$ 4,3 bilhões, superando os R$ 2 bilhões aprovados para 2024. O documento foi entregue pelo governador Eduardo Leite ao presidente do Parlamento gaúcho, Adolfo Brito, durante reunião na manhã desta quinta-feira (12/9), e tem como foco principal a reconstrução do Estado após os eventos meteorológicos ocorridos em maio.
A proposta, elaborada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), liderada por Danielle Calazans, também visa manter o equilíbrio orçamentário alcançado nos últimos anos, apesar de projetar um déficit de R$ 2,8 bilhões. As receitas totais estimadas para o próximo ano são de R$ 83,8 bilhões, enquanto as despesas devem alcançar R$ 86,6 bilhões. Os valores estão alinhados com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que havia feito a estimativa de receitas antes dos eventos climáticos extremos.
Para enfrentar as consequências dos desastres naturais, o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), criado em 2024, dispõe de R$ 4,2 bilhões em recursos. Além disso, a recém-criada Secretaria da Reconstrução Gaúcha (Serg) tem um orçamento previsto de R$ 1,2 bilhão para coordenar e executar as políticas de recuperação.
“O orçamento reflete o desafio de manter o equilíbrio entre as demandas e a capacidade de sustentá-las, mas também demonstra a nossa responsabilidade fiscal e o compromisso com a reconstrução do Estado”, afirmou o governador Eduardo Leite.
A proposta orçamentária seguirá agora para a Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, onde poderá receber emendas dos parlamentares e da população. A Assembleia Legislativa tem até 30 de novembro para aprovar o PLOA 2025 e devolvê-lo ao governador para sanção.
A arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, é estimada em R$ 53,6 bilhões para 2025, o que representa um aumento de 14,4% em relação a 2024. Já para a educação, o orçamento prevê R$ 7,6 bilhões, destinados à ampliação do Ensino Médio em Tempo Integral e à expansão de cursos técnicos e profissionais.
Nos últimos anos, o Estado apresentou uma melhoria significativa na sua situação fiscal, com superávits orçamentários consecutivos entre 2021 e 2023. Mesmo com o cenário de déficit previsto para 2025, o governo mantém a expectativa de continuidade do equilíbrio fiscal.
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