Governo do Rio Grande do Sul disponibiliza dados detalhados sobre gastos com reconstrução após enchentes no Portal da Transparência

Área específica no Portal da Transparência permite acompanhar as despesas com a recuperação do estado após as enchentes de abril e maio de 2024

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O governo do Rio Grande do Sul lançou uma nova área no Portal da Transparência dedicada ao detalhamento dos gastos relacionados à reconstrução do estado após a calamidade pública causada pelas enchentes de abril e maio de 2024. A plataforma permite que cidadãos acompanhem as despesas pagas pelos órgãos estaduais, com informações organizadas por temas como o programa Volta por Cima, o Fundo Estadual de Defesa Civil (Fundec) e o Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs).

De acordo com Felipe Severo Bittencourt, contador e auditor-geral da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage), os dados vêm sendo organizados desde o início das ações de reconstrução, em abril, e foram compilados mesmo durante os momentos mais críticos da crise, quando os sistemas de finanças públicas estavam operando em contingência. "O conjunto de publicações anunciadas no Portal está alinhado com o mapa estratégico da Cage, que vai ao encontro da diretriz estratégica de reestruturar as ações de transparência com foco no cidadão", afirmou Bittencourt.

Para garantir a precisão dos dados, a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a Cage e o Tesouro do Estado orientaram os gestores quanto à execução orçamentária, utilizando marcadores de despesa específicos. Esses dados são oriundos do sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE), que é gerenciado pela Cage, e incluem informações sobre despesas já realizadas, mas não sobre projetos ou licitações ainda em planejamento.

A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, destacou que a apresentação dos dados segue os padrões exigidos pelos principais programas de transparência pública, incluindo números de empenhos, identificação de credores por CPF ou CNPJ, e valores totais pagos. Ela ressaltou que essa transparência é essencial tanto para a população quanto para órgãos de controle externo.

Recursos disponíveis no Portal

O Portal oferece duas opções de consulta: uma principal, voltada ao público em geral, e outra detalhada, para quem deseja realizar análises mais complexas. Além disso, gráficos permitem uma visão geral das despesas, organizadas por modalidade, grupo de despesa, função, recursos e subprojetos. O painel principal agrega todas as despesas relacionadas às enchentes, permitindo filtrar informações por órgão, data, credores e modalidades de transferência de recursos.

Outros painéis temáticos

O Portal da Transparência também disponibiliza painéis específicos para outros programas e fundos, como o Pronampe Gaúcho, que detalha as empresas contempladas e os valores recebidos a título de subvenção do Tesouro Estadual. Além disso, o Funrigs, fundo criado para enfrentar as consequências dos eventos meteorológicos, tem um painel que permite acompanhar toda a movimentação financeira e contábil.

Devolução de ICMS a afetados

Em breve, será disponibilizada uma seção específica no Portal para a devolução de ICMS a pessoas afetadas pelas enchentes que adquiriram itens como fogão, geladeira e máquina de lavar/secar. Os nomes dos contemplados serão publicados conforme as devoluções forem realizadas, seguindo o mesmo modelo do programa Volta por Cima.

A nova área do Portal da Transparência, elaborada pela Cage, já está acessível ao público e pode ser consultada diretamente no site do governo estadual.