Programa Mais Efetivo abre inscrições para 1.000 militares da reserva remunerada, visando manter a ordem pública nos municípios afetados
Em resposta às recentes enchentes no Rio Grande do Sul, o governo do estado publicou um edital de designação para o programa Mais Efetivo, com o objetivo de reforçar o efetivo da Brigada Militar (BM). A iniciativa é voltada para militares que integram a reserva remunerada da corporação há até 5 anos.
O edital, disponível no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE), abriu inscrições na terça-feira (7/5) e estas vão até às 14h de sexta-feira (10/5). As inscrições podem ser feitas em qualquer unidade da BM.
A medida foi tomada em decorrência da decretação de Estado de Calamidade Pública, conforme os Decretos nº 57.596, de 1º de maio de 2024, e 57.600, de 4 de maio de 2024. O objetivo é a manutenção e a preservação da ordem pública nos municípios afetados pelos eventos climáticos ocorridos a partir de 24 de abril de 2024.
A designação será por 90 dias, podendo ser prorrogada até o prazo máximo previsto na Lei 15.108/2018, e pode ser revogada pela Administração a qualquer momento. Serão disponibilizadas vagas nos municípios do Estado atingidos pelos eventos climáticos e onde existam abrigos de acolhimento das vítimas.
Os voluntários devem atender aos critérios estabelecidos na Lei nº 15.108/2018 e na Norma Interna nº 1.4/EMBM/2019. Além disso, devem apresentar os documentos necessários nas unidades da BM mais próximas.
O Departamento Administrativo fará, em 10/05/2024 (sexta-feira), após a verificação dos requisitos legais, a homologação e convocação dos Militares Estaduais a serem designados no Programa Mais Efetivo para se apresentarem na Brigada Militar no dia 12/05/2024 (domingo), em unidade e horário a serem definidos.
Eventuais alterações ou complementações ao presente edital serão oportunamente publicadas. As disposições e instruções contidas em Aditamentos e Avisos oficiais divulgados pela Brigada Militar constituirão normas que passarão a integrar o presente Edital.
Por fim, caberá ao Diretor do Departamento Administrativo, André Marcelo Ribeiro Machado, a avaliação e decisão acerca de eventuais questões não previstas no presente edital.
