Governo do Estado cria Secretaria da Mulher e nomeia ex-prefeita Fábia Richter como titular

Nova pasta, sancionada pelo governador Eduardo Leite, visa fortalecer políticas de proteção, autonomia econômica e promoção dos direitos das mulheres; estrutura contará com dois departamentos e sete eixos de atuação

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O Rio Grande do Sul conta com uma nova pasta dedicada exclusivamente às políticas para mulheres. O governador Eduardo Leite sancionou, na quarta-feira, 24 de setembro, a lei que cria a Secretaria da Mulher e anunciou a enfermeira e ex-prefeita de Cristal, Fábia Richter, como a primeira titular da pasta. A iniciativa tem como objetivo fortalecer e articular as políticas públicas de promoção dos direitos femininos, com foco no enfrentamento à violência e na ampliação da autonomia econômica.

A criação da secretaria foi destacada pelo governador como um passo fundamental para dar uma resposta mais eficaz a um problema complexo e transversal. “A sanção desta lei reflete a política como eu acredito, do diálogo, em que se respeitam as diferenças e se coloca energia na construção e solução dos problemas para nossa população. Neste caso, para uma parcela majoritária da sociedade, que precisa de atenção especial em políticas que terão melhor capacidade de resposta com esta secretaria”, afirmou Leite. “A pasta será mais um instrumento para fazer transformação de vidas no nosso Estado”, concluiu.

Estrutura e competências da nova pasta

A nova secretaria, articulada pela Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), nasce com uma estrutura robusta, composta por dois departamentos principais: o de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e o de Articulação e Cuidado Integral e Promoção à Autonomia Econômica. Estes departamentos se desdobrarão em sete eixos de atuação: prevenção, proteção, acolhimento, cuidado integral, inclusão produtiva, articulação e informação, e identificação.

Entre as competências definidas pela lei, a Secretaria da Mulher será responsável por planejar e implementar políticas de igualdade de gênero, articular ações entre as áreas de saúde, segurança, educação e assistência, e fortalecer a rede de acolhimento, que inclui Centros de Referência, abrigos, Casas da Mulher e delegacias especializadas. Apenas em 2025, o governo do Estado já destinou mais de R$ 190 milhões para ações voltadas ao público feminino.

Foco na origem do problema

A nova secretária, Fábia Richter, enfatizou que o trabalho da pasta buscará atuar nas causas da violência, e não apenas em suas consequências. “A causa da mulher é uma causa social. Quando falamos em feminicídio, tratamos do efeito, da expressão mais grave de um problema que começa muito antes. Precisamos atuar identificando e sanando as causas”, declarou.

Richter, que tem uma longa trajetória na área da saúde como enfermeira, pediu a colaboração da sociedade e destacou os primeiros desafios. “Nosso maior desafio, neste momento, será estruturar a secretaria e articular ações com os municípios, para garantir que essa pauta esteja presente em todos os lugares”, reforçou a secretária, que também fez um apelo à educação familiar como ferramenta de mudança. “Nós, mulheres ativas, podemos formar filhos que não repitam modelos de violência, e por isso precisamos encontrar a cura para a falta de compaixão.”