Iniciativa visa dar visibilidade aos Centros de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAIs) no Estado
O governo do Rio Grande do Sul lançou, na segunda-feira (22/5), um portal que reúne informações sobre os Centros de Referência ao Atendimento Infantojuvenil (CRAIs), que são equipamentos públicos que oferecem proteção às crianças e aos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O portal é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), a Secretaria da Saúde (SES) e a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAP) da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
O que são os CRAIs
Os CRAIs são locais que abrigam programas e serviços que proporcionam atenção e atendimento integral e interinstitucional às crianças e aos adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Eles têm como objetivos evitar a revitimização, a exposição e o desgaste físico e emocional gerados pela circulação das vítimas entre os diferentes órgãos de atendimento.
A criação dos Centros de Atendimento Integrado foi estimulada pela Lei Federal nº 13.431/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.603/2018, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA). A lei determina que a União, os Estados e os municípios devem implantar políticas integradas e coordenadas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
O que o portal oferece
O portal dos CRAIs faz parte do Geoportal, interface pública da Infraestrutura Estadual de Dados Espaciais (Iede-RS), projeto estratégico da SPGG. O Geoportal é a principal plataforma de compartilhamento de dados geoespaciais, serviços e aplicações do Rio Grande do Sul.
O portal dos CRAIs tem por objetivo divulgar os CRAIs existentes no Estado, os municípios para os quais são referência e as formas de encaminhamento para os serviços. O material é um insumo relevante e permite o acesso de toda a população às informações, o que pode subsidiar ações sobre a temática no Estado.
Atualmente, o Estado conta com cinco CRAIs, localizados em quatro Macrorregiões de Saúde.
A situação da violência contra crianças e adolescentes no RS
No Rio Grande do Sul, foram registrados 51.805 casos de violência contra crianças e adolescentes, de zero a 19 anos, entre os anos de 2018 e 2022, conforme dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde (Sinan). Dos casos registrados, 11.886 foram de violência sexual, o que representa 23% do total das notificações.
A psicóloga e especialista em saúde da SES, Rosângela Machado Moreira, que atua no Departamento de Atenção Primária e Política de Saúde (DAPPS), ressalta a relevância dos CRAIs. “São equipamentos públicos que oferecem proteção às crianças e aos adolescentes, evitando a revitimização e também os impactos físicos e emocionais causados pela situação”, explica Rosângela.
Para acessar o portal dos CRAIs, clique aqui.
