Governo divulga calendário de pagamentos do Devolve ICMS para 2025

Programa beneficia mais de 635 mil famílias em vulnerabilidade econômica no Rio Grande do Sul

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O governo estadual, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), anunciou nesta terça-feira (11/02) o calendário de pagamentos do programa Devolve ICMS para 2025. A partir de abril, os repasses serão realizados no último dia útil dos meses previstos, oferecendo maior previsibilidade aos beneficiários.

Neste ano, os próximos pagamentos ocorrerão em:

• 30/04

• 31/07

• 31/10

O primeiro repasse de 2025 já foi realizado em 30/01, devolvendo R$ 72,3 milhões a mais de 635 mil famílias. Desde o início do programa, foram destinados R$ 836,3 milhões em 13 repasses.

Previsibilidade e organização financeira

De acordo com o coordenador do Devolve ICMS, Anderson Mantovani, a definição do calendário logo no início do ano facilita a organização das famílias beneficiárias. “Sabemos que esse é um recurso importante para as famílias, e a divulgação das datas permite que elas se organizem financeiramente com calma”, destacou Mantovani.

O programa, administrado pela Receita Estadual, realiza repasses trimestrais por meio do Cartão Cidadão, utilizado como cartão de débito em mais de 140 mil estabelecimentos conveniados à Rede Vero, como supermercados e farmácias.

Como funciona o Devolve ICMS

As famílias beneficiárias recebem, no mínimo, R$ 400 por ano, divididos em quatro pagamentos trimestrais. O benefício é dividido em duas modalidades:

• Parcela fixa: R$ 100 para todos os beneficiários.

• Parcela variável: Depende da renda declarada no CadÚnico e do volume de notas fiscais com CPF solicitadas nas compras realizadas no trimestre anterior ao pagamento.

Não é necessário estar inscrito no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) para receber a parcela variável. Contudo, quem se cadastra pode participar de sorteios diários e mensais.

Tecnologia para facilitar o uso

Agora, os beneficiários podem utilizar o Vero Wallet, um aplicativo que funciona como carteira digital, facilitando o pagamento pelo celular por meio de QR Code ou pelo número de contato do estabelecimento. O app também permite a consulta de saldo do Cartão Cidadão.

Quem pode receber o Devolve ICMS

O programa é destinado a famílias residentes no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico, que recebam Bolsa Família ou tenham membros cursando o Ensino Médio na Rede Estadual. É necessário que a renda mensal seja de até três salários mínimos ou renda per capita inferior a meio salário mínimo, conforme os critérios do CadÚnico.

Mais informações

Os beneficiários podem obter mais detalhes no site oficial do programa (www.devolveicms.rs.gov.br) ou pelo Call Center, pelo telefone 0800 541 2323, com atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.