Governo destina R$ 107,7 milhões para recuperação de estradas rurais em municípios atingidos por enchentes no RS

Edital prevê contratação de horas-máquina e insumos; cada município receberá R$ 300 mil para obras

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A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) e a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) reuniram-se na manhã de 09/12 com gestores municipais para detalhar o edital que destina R$ 107,7 milhões à recuperação de estradas rurais danificadas pelas enchentes. A verba será distribuída entre 359 municípios com decretos de situação de emergência reconhecidos.

Cada município receberá R$ 300 mil, em parcela única, para a contratação de horas-máquina de equipamentos como tratores esteira, escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras, motoniveladoras, e para aquisição de insumos como saibro, cascalho e pó de brita. No entanto, a compra de diesel não será contemplada.

“Essa foi uma demanda dos municípios, e cuja entrega o governador Eduardo Leite anunciou durante a Expointer. São recursos importantes que vão impactar positivamente no dia a dia das prefeituras e beneficiar o produtor rural”, afirmou o secretário Clair Kuhn.

O presidente da Famurs, Marcelo Arruda, destacou o esforço para garantir a inclusão de municípios em situação de emergência no edital. “Com diálogo, conseguimos superar alguns obstáculos, avançar burocracias e lançar um edital mais simplificado”, disse.

Critérios e prazos

Para aderir ao programa, os municípios devem apresentar a documentação até 02/02/2025, de forma on-line. Serão aceitos decretos com validade expirada, desde que respeitado o prazo máximo de seis meses. Além disso, é necessário manter a regularidade no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), no Sistema de Monitoramento de Convênios e no Sistema de Cadastro para Habilitação em Convênios do Estado (SisCHE).

A equipe da Seapi respondeu dúvidas dos gestores durante a reunião e se comprometeu a realizar novo encontro, em janeiro, caso necessário.