GT terá 60 dias para propor ações envolvendo Ministérios do Esporte, Fazenda, Saúde e Comunicação; medidas incluem proibição de cartões e monitoramento de jogadores
O governo federal criou nesta segunda-feira (9), em Brasília, um grupo de trabalho interministerial (GT) com o objetivo de reduzir e prevenir danos à saúde mental associados às apostas esportivas, conhecidas como bets. A iniciativa integra as ações para regulamentação das apostas de quota fixa no Brasil, legalizadas em 2018.
O GT terá 60 dias para discutir e propor medidas coordenadas entre os Ministérios do Esporte, da Fazenda, da Saúde e da Secretaria de Comunicação Social. O foco principal é oferecer suporte a pessoas e comunidades impactadas pelo jogo compulsivo e vulneráveis à expansão das apostas de quota fixa.
Expansão descontrolada do mercado
Desde a legalização das apostas em 2018, a ausência de regulamentação permitiu a expansão desenfreada do mercado. O governo argumenta que essa falta de supervisão expôs jogadores a práticas abusivas e contribuiu para o aumento de casos de dependência.
"O objetivo do grupo é monitorar os impactos das apostas de quota fixa, prevenir abusos e proteger os mais vulneráveis", afirmou um representante do Ministério da Saúde.
Medidas rigorosas
Entre as mudanças já implementadas, portarias do Ministério da Fazenda proibiram o uso de cartões de crédito nas apostas, exigindo a identificação dos apostadores por meio do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), reconhecimento facial e verificação de idade.
Essas restrições visam prevenir práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro, e monitorar o comportamento dos jogadores para identificar sinais de dependência e promover intervenções precoces.
Funcionamento do GT
O grupo interministerial foi denominado "Grupo de Trabalho Interministerial de Saúde Mental, Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático". Reuniões serão realizadas a cada 15 dias para discutir políticas públicas, campanhas de conscientização e estratégias de suporte.
A iniciativa busca alinhar esforços para atender demandas emergentes e estabelecer diretrizes para regulamentar o mercado, prevenindo os danos sociais e psicológicos associados às apostas.
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