Governo autoriza avanço de proposta que acaba com obrigatoriedade de autoescola

Ministério dos Transportes abre consulta pública sobre o tema nesta quinta-feira após aval do presidente; exames teórico e prático continuam obrigatórios

---

A proposta que acaba com a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros) avançou decisivamente. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta quarta-feira, 1º de outubro, a continuidade do projeto, permitindo ao Ministério dos Transportes marcar para esta quinta-feira, 2 de outubro, o início de uma consulta pública sobre o tema.

A iniciativa, segundo o governo, busca reduzir os custos para a população, que hoje podem chegar a R$ 3,2 mil por habilitação, ampliar o acesso ao documento e tornar o processo mais moderno, sem alterar a exigência de aprovação nos exames.

Proposta busca reduzir custos e regularizar condutores

O objetivo principal da medida é diminuir as barreiras econômicas que impedem milhões de brasileiros de obter a CNH. A expectativa do governo é que o custo para o candidato possa ser reduzido em até 80%. A proposta visa também regularizar a situação de 20 milhões de brasileiros que, segundo dados do governo, dirigem carros e motos sem habilitação.

Como funcionará o novo modelo

Pelo texto da proposta, o candidato poderá escolher como se preparar para os exames, que continuarão sendo obrigatórios. As opções incluem aulas presenciais nos Centros de Formação de Condutores (CFCs), ensino a distância (EAD) em empresas credenciadas, conteúdo digital oferecido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou aulas com um instrutor particular credenciado.

A exigência de uma carga horária mínima de 20 horas-aula práticas será retirada. A abertura do processo de habilitação poderá ser feita diretamente pelo site da Senatran ou por meio do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).

Consulta pública e credenciamento de instrutores

A minuta do projeto ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período no qual qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Após a consulta, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Os instrutores autônomos que desejarem oferecer aulas práticas deverão ser credenciados pelos Detrans estaduais. A Senatran permitirá que a formação desses profissionais seja realizada por meio de cursos digitais, com critérios rigorosos, avaliação final e controle digital.

Outras categorias e inspiração internacional

A proposta também prevê a facilitação dos processos para as categorias C (caminhões), D (ônibus) e E (carretas), permitindo que os serviços sejam realizados pelos CFCs ou por outras entidades para tornar o processo mais ágil.

A medida se inspira em práticas já adotadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão, Paraguai e Uruguai, onde os modelos de formação de condutores são mais flexíveis e centrados na autonomia do cidadão.