Governo anuncia R$ 12 bilhões para renegociação de dívidas rurais na Expointer

Medida Provisória visa apoiar até 100 mil produtores, principalmente pequenos e médios, que sofreram com secas e enchentes

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O governo federal anunciou a liberação de R$ 12 bilhões para a renegociação de dívidas rurais em condições especiais. A Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi divulgada pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, durante a abertura da 48ª Expointer, nesta sexta-feira, 5 de setembro, em Esteio. A iniciativa tem como objetivo apoiar até 100 mil produtores, com foco em pequenos e médios agricultores que foram impactados por secas e enchentes nos últimos anos.

O anúncio contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, do presidente da Conab, Edegar Pretto, e do deputado federal Paulo Pimenta.

Detalhes da Medida Provisória

A renegociação busca garantir que produtores rurais prejudicados possam regularizar sua situação financeira. Conforme o presidente Lula, a medida permite que 'o produtor recupera crédito e volta a plantar com segurança, o consumidor ganha mais oferta de alimentos e preços mais estáveis'. O ministro Fávaro destacou que, além dos R$ 12 bilhões em recursos diretos do Tesouro, a MP 'prevê um estímulo adicional de R$ 20 bilhões ao sistema financeiro'.

O financiamento será repassado pelo Tesouro Nacional para bancos públicos, privados e cooperativas de crédito, com o BNDES atuando na estruturação.

Critérios e condições

Para aderir à renegociação, o produtor precisa comprovar perdas relevantes de safra nos últimos cinco anos e estar localizado em municípios que decretaram estado de calamidade ao menos duas vezes nesse período. Segundo o governo, a iniciativa tem capacidade de alcançar cerca de 96% dos pequenos e médios agricultores inadimplentes ou com dívidas prorrogadas.

• Prazo: O pagamento será de até nove anos, com carência de um ano.

• Taxas de juros: As taxas anuais variarão conforme o porte do produtor: cerca de 6% para pequenos (Pronaf), 8% para médios (Pronamp) e 10% para os demais.

• Limites de crédito: Os limites vão de R$ 250 mil no Pronaf até R$ 1,5 milhão no Pronamp e R$ 3 milhões para os outros produtores.

As condições finais serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O risco de crédito será assumido integralmente pelas instituições financeiras.

A Expointer

A feira, onde o anúncio foi realizado, é considerada uma das maiores do setor agropecuário a céu aberto da América Latina. O evento conta com exposições de animais, demonstrações de tecnologias agrícolas e inovações para o agronegócio.