Medidas incluem mudanças no abono salarial, supersalários e aposentadoria de militares, com previsão de economia de R$ 70 bilhões até 2026
Em pronunciamento na noite desta quarta-feira (27), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês e um pacote de corte de gastos para reduzir despesas do governo federal. A isenção faz parte da "reforma da renda", compromisso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Imposto de Renda
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda se aplica a rendas de até R$ 2.824 (dois salários mínimos). Segundo Haddad, a mudança não terá impacto fiscal, pois será compensada pela taxação de rendas superiores a R$ 50 mil mensais.
"Quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados", explicou o ministro.
Mais detalhes sobre o envio da proposta ao Congresso e a implementação das medidas serão apresentados em uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28).
Corte de gastos e economia prevista
Haddad também anunciou um pacote de medidas para cortar gastos e economizar R$ 70 bilhões até 2026, sendo R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026.
Abono salarial
O limite para receber o abono salarial será reduzido de dois salários mínimos (R$ 2.824) para R$ 2.640.
A partir dos próximos anos, o valor será corrigido pela inflação e se tornará permanente quando atingir o equivalente a um salário mínimo e meio.
Salário mínimo
A regra de reajuste do salário mínimo será adaptada ao teto de crescimento de gastos previsto no arcabouço fiscal, que limita a expansão a 2,5% acima da inflação.
Haddad garantiu que o mínimo continuará crescendo acima da inflação, de forma sustentável e dentro das novas regras fiscais.
Aposentadoria de militares
Instituição de idade mínima para a reserva e limitação na transferência de pensões.
Ajustes serão feitos para aumentar a igualdade no sistema de aposentadoria dos militares.
Supersalários no serviço público
Correção de brechas na legislação que permitem remunerações acima do teto constitucional.
Haddad afirmou que as medidas combaterão privilégios e excessos.
Estratégia e próximos passos
As medidas foram discutidas com líderes do Congresso e apresentados ao presidente da Câmara, Arthur Lira, e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, na tarde desta quarta-feira (27). O governo depende do apoio do Legislativo para aprovar o pacote.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também confirmou sua participação nas discussões e destacou que foi ouvido durante a elaboração do pacote: "Eu disse que, se não fosse ouvido, eu pediria demissão. Mas fui envolvido. Participei do debate", afirmou.
Os detalhes das medidas serão divulgados em coletiva nesta quinta-feira (28).
Veja o pronunciamento na íntegra:
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