O governo publicou neste domingo (30) uma Medida Provisória (MP) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 2.640 e, ao mesmo tempo, tributa rendimentos recebidos no exterior por meio de aplicações financeiras, entidades controladas e trusts. A tributação será de 15% sobre a parcela anual dos rendimentos que exceder a R$ 6 mil e não ultrapassar R$ 50 mil, e de 22,5% para rendimentos acima de R$ 50 mil. A medida pretende compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção, com o objetivo de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano, segundo o jornal O Globo.
A MP autoriza ainda que pessoa física residente no país possa optar por atualizar o valor dos bens e direitos no exterior informados para o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022, com alíquota de 10% que incidirá sobre a diferença para o custo da aquisição, a ser paga até 30 de novembro de 2023. A tributação de trusts e outros instrumentos financeiros no exterior tem como objetivo impedir que estruturas sejam utilizadas por residentes no Brasil para diminuir a carga tributária.
Em pronunciamento em cadeia nacional de TV e rádio na noite desse domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a promessa de campanha de ampliar a faixa de isenção do IR para R$ 5 mil até 2026, no último ano de seu mandato, com o objetivo de atrair a classe média. A medida, contudo, representa um desafio à equipe econômica, já que o Congresso discute o texto do novo arcabouço fiscal, elaborado pelo Ministério da Fazenda, que tem em suas bases o aumento da arrecadação federal.
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