Governo abre crédito extraordinário de R$ 1,659 bilhão para vários ministérios

Conab receberá R$ 998 milhões para formar estoques públicos de arroz

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Foto: Sebastião José de Araújo/Embrapa

Foi publicada nesta segunda-feira (30), no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 1.260, que autoriza a abertura de um crédito extraordinário de R$ 1,659 bilhão em benefício de cinco ministérios: Agricultura e Pecuária (Mapa), Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Portos e Aeroportos (MPOR) e para Operações Oficiais de Crédito.

Do valor total, cerca de R$ 998 milhões serão destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a formação de estoques públicos, com a autorização para adquirir até 500 mil toneladas de arroz por meio de Contratos de Opção de Venda.

Incentivo à produção de arroz

A medida faz parte da retomada dos estoques públicos no Brasil e tem como objetivo incentivar a produção do grão e apoiar agricultores. Os detalhes sobre preços e volumes a serem ofertados nos leilões serão definidos nos próximos dias.

O Contrato de Opção de Venda funciona como um seguro de preços, permitindo ao produtor ou à cooperativa vender sua produção ao governo em uma data futura por um preço fixado, garantindo maior segurança para os agricultores.