Governadores de 19 estados e do Distrito Federal decidiram congelar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis por mais 60 dias. A decisão foi anunciada no começo da tarde desta quarta-feira (26).
Em comunicado, os governadores afirmaram que a medida valerá até "decisões para a estabilização dos combustíveis sejam tomadas". A decisão ocorre duas semanas após o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) descongelar o imposto a partir do dia 1° de fevereiro.
Assinam o documento os governadores João Doria (PSDB-SP), Cláudio Castro (PSC-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), além de signatários do Nordeste e Centro-Oeste do país.
Os governantes estaduais ainda cobram um posicionamento do presidente Jair Bolsonaro (PL) para reduzir os preços dos combustíveis. Eles querem que o Palácio do Planalto interfira na Política de Preços da Petrobras e deixe de contabilizar os reajustes no mercado internacional.
Bolsonaro diminuiu os aumentos praticados pela Petrobras e culpa governadores pelo aumento no preço dos combustíveis. Segundo o presidente, o valor praticado pelo ICMS estaduais são abusivos e considera como o maior motivo da volatilidade no valor das bombas.
A nota é assinada pelos governadores do Amapá, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, Distrito Federal e São Paulo.
Confira a íntegra da nota
"Os Governadores dos Entes Federados brasileiros signatários vêm a público defender a manutenção do entendimento provisório quanto à tributação do ICMS sobre os combustíveis, que estabeleceu o congelamento do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final – PMPF pelo período de 90 dias, entre 1º de novembro de 2021 e 31 de janeiro de 2022.
Nesse sentido, diante do novo cenário que se descortina, com o fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo, consideram imprescindível a prorrogação do referido congelamento pelos próximos 60 dias, até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas, considerando-se também os termos do Projeto de Lei n° 1472, de 2021.
Por fim, ao ressaltar que esta proposta traduz mais um esforço com o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira, enfatizam a urgente necessidade de revisão da política de paridade internacional de preços dos combustíveis, que tem levado a frequentes reajustes, muito acima da inflação e do poder de compra da sociedade" .
Fonte: Último Segundo/IG
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