Governador Eduardo Leite prestará depoimento na CPI dos Pedágios em 8 de junho

Acordo entre relatoria e Casa Civil define roteiro da oitiva sobre as concessões rodoviárias e os impactos no Norte gaúcho

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O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, prestará depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Pedágios em 8 de junho, às 16h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, localizado no terceiro andar do Parlamento gaúcho. O roteiro e o cronograma da oitiva foram oficializados por meio de ofício encaminhado à Casa Civil em 1.º de junho, após entendimento entre o relator da comissão, deputado Miguel Rossetto (PT), e o secretário-chefe da Casa Civil, Ranolfo Vieira Júnior.

O acesso ao Plenarinho durante a sessão será restrito a deputados, assessores parlamentares, secretários de Estado e assessores do governador. O público externo poderá acompanhar a transmissão em uma sala de convergência disponibilizada pela Assembleia Legislativa.

O roteiro aprovado estabelece que a sessão será aberta pelo presidente da comissão, deputado Paparico Bacchi, que terá 10 minutos para manifestação inicial e apresentação dos questionamentos. Na sequência, o relator da CPI disporá de outros 10 minutos para sua manifestação. O governador terá então 20 minutos para apresentar suas considerações iniciais.

Após a exposição do chefe do Executivo estadual, ocorrerão dois blocos de questionamentos compostos por cinco deputados membros da comissão. Cada parlamentar terá cinco minutos para manifestação, totalizando 25 minutos por bloco. Ao final de cada rodada, Eduardo Leite contará com 10 minutos para responder aos questionamentos apresentados. Encerrados os debates, relator e presidente terão cinco minutos cada para as considerações finais.

A CPI dos Pedágios teve sua prorrogação aprovada pela Assembleia Legislativa em 7 de abril por mais 60 dias. A comissão investiga os contratos de concessão rodoviária dos blocos 1, 2 e 3 do programa estadual de concessões, analisando estudos técnicos, modelagem econômica, processos licitatórios, critérios tarifários, mecanismos de fiscalização e a atuação dos órgãos responsáveis pelo acompanhamento dos contratos.

Entre os pontos examinados pela CPI estão a viabilidade econômica dos projetos, o equilíbrio econômico-financeiro das concessões e possíveis irregularidades nos procedimentos adotados. Durante as oitivas já realizadas, técnicos do Tribunal de Contas do Estado apresentaram apontamentos sobre a modelagem do Bloco 2, incluindo questionamentos relacionados a taxas de retorno, metodologias de cálculo e possíveis impactos tarifários para os usuários.

As investigações abrangem três frentes principais. O Bloco 1 reúne rodovias da Serra, do Litoral Norte e da Região Metropolitana de Porto Alegre. O Bloco 2 contempla rodovias do Vale do Taquari e do Norte do Estado, incluindo trechos das ERS-135, ERS-324, ERS-128, ERS-129, ERS-130 e RSC-453. Já o Bloco 3 corresponde às rodovias atualmente concedidas à concessionária Caminhos da Serra Gaúcha (CSG), abrangendo municípios da Serra Gaúcha e do Vale do Caí.

A discussão sobre as concessões tem provocado divergências entre parlamentares da oposição e representantes do governo estadual. Deputados contrários ao modelo defendem a revisão ou suspensão dos projetos, argumentando que as tarifas previstas podem ser elevadas e que há falhas na estrutura econômica das concessões. O governo, por sua vez, sustenta que as parcerias com a iniciativa privada são necessárias para viabilizar investimentos em infraestrutura rodoviária, alegando que o Estado não possui recursos suficientes para executar sozinho as obras previstas.

Ao longo dos trabalhos, a comissão promoveu audiências públicas em diferentes regiões do Rio Grande do Sul, reunindo prefeitos, vereadores, empresários, caminhoneiros, produtores rurais e usuários das rodovias. No Vale do Taquari, um dos principais temas debatidos foi a implantação do sistema free flow, com previsão de nove pórticos de cobrança eletrônica e contratos com duração estimada em 30 anos.