Criminosos estão enviando mensagens falsas em nome da Anatel para cobrar supostas multas por uso de VPN para acessar o X, antiga rede social Twitter, bloqueada no Brasil desde o último sábado
Golpistas estão se aproveitando do bloqueio do X (antigo Twitter) no Brasil para aplicar fraudes em nome da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Usuários têm recebido notificações por e-mail e outros meios digitais, informando sobre uma suposta multa por acessarem a rede social por meio de uma rede privada virtual (VPN). A Anatel alertou que essas mensagens são falsas e orientou os usuários a não abrirem arquivos ou links, e a apagarem as mensagens imediatamente.
O X está suspenso no Brasil desde sábado (31), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira (2), a Primeira Turma do STF confirmou a suspensão por unanimidade, até que a empresa cumpra todas as ordens judiciais, pague as multas e indique um representante legal no país. Moraes estipulou uma multa de R$ 50 mil para pessoas físicas e jurídicas que utilizarem VPN para acessar o X, e a decisão foi mantida pela Primeira Turma.
O uso de VPN permite que usuários simulem estar em outro país, driblando assim o bloqueio do X no Brasil. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um pedido para que o ministro Moraes revisasse ou esclarecesse o trecho da decisão que estipula a multa, argumentando que os usuários estariam sendo penalizados “sem o devido processo legal”, já que não são parte do processo. Para a entidade, a aplicação de multas não pode ser feita "de forma prévia e sumária".
Inicialmente, Moraes havia ordenado que Apple e Google removessem de suas lojas virtuais aplicativos que possibilitam o uso de VPN, mas posteriormente voltou atrás, justificando que, caso o X ou Elon Musk, proprietário da rede social, cumprissem integralmente as determinações judiciais, as empresas de tecnologia poderiam sofrer “transtornos desnecessários e reversíveis” para cumprir a medida. No entanto, a multa para quem acessar o X via VPN permanece em vigor.
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