Getúlio Vargas recebe R$ 50 mil para ampliar castração de cães e gatos

Repasse do Funbea-RS faz parte de pacote de R$ 8 milhões para 181 cidades gaúchas; prefeitura usará verba para credenciar clínicas veterinárias

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Um repasse de R$ 50 mil do Fundo Estadual de Proteção e Bem-Estar de Animais Domésticos (Funbea-RS) foi destinado a Getúlio Vargas nesta quinta-feira, 2 de julho, durante solenidade no Palácio Piratini, em Porto Alegre. O valor integra a primeira etapa do programa estadual, que distribuirá R$ 8 milhões a 181 municípios gaúchos por meio de transferência fundo a fundo, e será aplicado em programas de castração, identificação e manejo responsável de cães e gatos no município.

O anúncio contou com a presença do governador Eduardo Leite, do vice-governador Gabriel Souza e de autoridades estaduais das áreas de Meio Ambiente, Segurança Pública e proteção animal. Por Getúlio Vargas, participaram o secretário municipal de Meio Ambiente, Grégori Soccol, e a coordenadora do Departamento de Bem-Estar Animal, Bianca Evelin Nath.

Critério populacional define o valor do repasse

Getúlio Vargas foi enquadrado na Faixa II do programa, destinada a municípios com população entre 10.001 e 50.000 habitantes, faixa que garante o repasse de R$ 50 mil para aplicação exclusiva em ações de proteção animal. Os recursos poderão financiar castração de cães e gatos, implantação de sistemas de identificação por microchip e cadastramento dos animais em plataforma oficial.

Segundo o Governo do Estado, o Funbea-RS é o primeiro fundo estadual exclusivo para proteção e bem-estar animal do Brasil, criado para garantir financiamento permanente a políticas públicas da área. Durante a solenidade, o Estado também lançou a Delegacia Online Amiga dos Animais, plataforma para registro eletrônico de denúncias de maus-tratos a animais domésticos.

Soccol afirmou que o recurso "permitirá ampliar as ações de proteção e bem-estar animal em Getúlio Vargas, fortalecendo programas que promovem o controle populacional responsável, a saúde dos animais e, consequentemente, a saúde pública". Nath disse que o investimento "representa mais condições para que possamos avançar nas ações de castração, identificação e cuidado com os animais, oferecendo um atendimento cada vez mais qualificado e responsável à população e aos protetores independentes".

Credenciamento de clínicas segue em andamento no município

O secretário municipal de Meio Ambiente afirmou que os recursos do Funbea-RS serão aplicados de forma complementar às ações já desenvolvidas pelo município, conforme os critérios do programa estadual. Getúlio Vargas mantém processo de credenciamento de clínicas veterinárias para esterilização e microchipagem de cães e gatos, aberto a todas as clínicas que atendam aos requisitos do edital.

O credenciamento não representa contratação imediata nem garante volume igual de procedimentos entre as clínicas habilitadas (os pagamentos ocorrem apenas pelos serviços efetivamente executados e previamente autorizados pelo município). O programa municipal prevê até 480 procedimentos de esterilização por ano, divididos em 240 em felinos (180 fêmeas e 60 machos) e 240 em caninos (180 fêmeas e 60 machos), distribuídos entre as clínicas credenciadas conforme demanda e capacidade de atendimento.

A Secretaria informou que o valor total do processo de credenciamento representa o limite máximo estimado de contratação ao longo de toda a vigência contratual possível, incluindo eventual prorrogação prevista em lei, e não corresponde a despesa já realizada nem a gasto obrigatório. O município remunera apenas os procedimentos efetivamente realizados, autorizados e compatíveis com a disponibilidade orçamentária.