Getúlio Vargas realiza primeiros sorteios de programa que premia emissão de nota fiscal de serviço

Quatro ganhadores dos meses de janeiro e fevereiro receberão R$ 500 cada; iniciativa baseada na lei municipal 6.468 busca aumentar arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)

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A Prefeitura de Getúlio Vargas realizou, na manhã desta sexta-feira (20), às 9h, o primeiro sorteio do Programa Municipal de Prêmios de Nota Fiscal de Serviços. O evento, ocorrido no Centro Administrativo Municipal aberto ao público e com transmissão pelas redes sociais, anunciou os nomes dos quatro primeiros contribuintes contemplados referentes às competências de janeiro e fevereiro de 2026.

Cada um dos contemplados receberá o prêmio de R$ 500 em dinheiro. O programa foi instituído pela Lei nº 6.468, de 23 de dezembro de 2025, e regulamentado pelo Decreto nº 4.187, de 9 de janeiro de 2026.

Ganhadores de janeiro e fevereiro

Os sorteios foram divididos por mês de emissão da nota fiscal. Os vencedores do mês de janeiro foram Tuliana Castelli Duart, com nota emitida pelo estabelecimento Be Brave, e Kaetano Muscope Sartori, com nota do Centro de Formação de Condutores (CFC) Getuliense.

Referente ao mês de fevereiro, as premiadas foram Elizane Roseli Ulrich Zanelato, de Getúlio Vargas, e Ana Luiza Coppini, moradora de Erebango. Ambas concorreram com notas fiscais de serviço emitidas pela Unimed.

Foco no ISSQN e modelo de arrecadação

O programa foi idealizado seguindo a lógica da Nota Fiscal Gaúcha, mas com uma diferença crucial: o foco exclusivo no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), que é de competência municipal.

De acordo com o fiscal tributário Mateus Rodighiero, a iniciativa é estratégica para a economia local. "É importante destacar que o ISSQN, no momento que ele é recolhido, ele fica na totalidade para Getúlio Vargas. Diferente de outros tributos que às vezes vão para o Estado ou para a União e depois são particionados, este fica 100% no município", explicou o fiscal durante a transmissão.

Para Rodighiero, o programa serve para "devolver de maneira direta para o contribuinte, para o tomador do serviço, esse imposto em sua totalidade".

Estímulo ao hábito de pedir a nota

Um dos principais desafios da administração é criar no cidadão o hábito de solicitar a nota fiscal de prestação de serviços, como ocorre rotineiramente no comércio. O fiscal ressaltou que serviços em oficinas mecânicas, salões de beleza, pinturas ou reformas de casas muitas vezes passam sem o registro fiscal.

"A gente não tem o costume de pedir a nota fiscal de serviço, porque estamos comumente acostumados com a nota fiscal do comércio. Mas a nota de serviço é um instrumento muito importante para a arrecadação municipal", afirmou Rodighiero.

Regras de participação e prêmios especiais

Para participar, o cidadão deve solicitar a inclusão do CPF no momento da contratação do serviço e informar dados básicos como nome, endereço e telefone. Cada nota válida gera automaticamente um bilhete eletrônico.

O cronograma de premiação prevê:

• Sorteios mensais (até novembro): dois prêmios de R$ 500 cada.

• Sorteio especial de dezembro: dois prêmios de R$ 500 e dois prêmios de R$ 2.000.

Transparência e próximos prazos

A idoneidade do processo é garantida por uma comissão nomeada especificamente para o acompanhamento dos sorteios, composta por representantes de entidades locais. "É um sorteio totalmente transparente", garantiu Mateus Rodighiero.

O próximo sorteio ocorrerá em abril, abrangendo as notas emitidas no mês de março. O cronograma completo com as datas, que ocorrem geralmente na metade de cada mês, está disponível no site da Prefeitura de Getúlio Vargas.