Getúlio Vargas realiza 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

Evento, promovido pelo recém-criado Conselho Municipal, busca debater políticas públicas e elaborar propostas para as esferas estadual e federal

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A 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Getúlio Vargas será realizada na próxima quinta-feira, 26 de junho, das 13h às 17h, no Salão de Atos da Prefeitura. Promovido pelo recém-criado Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, o evento é aberto ao público e representa o primeiro ato oficial do órgão. O objetivo é ouvir a comunidade, debater políticas públicas e formular propostas para garantir um envelhecimento digno, abordando temas como a participação social e o combate a violações de direitos.

A iniciativa marca a consolidação do Conselho, cuja lei de criação foi publicada em 2020. Em entrevista à Rádio Sideral na segunda-feira, 23, integrantes do conselho detalharam a importância do evento e os desafios enfrentados pela população idosa no município.

Conferência aberta ao público

O tema central do encontro será “Envelhecimento multicultural, democracia, urgência por equidade e participação”. O evento é aberto a toda a comunidade, com um convite especial estendido aos 12 grupos da melhor idade do município, representantes da sociedade civil e do poder público. "Não é porque a pessoa é idosa que ela tem que ficar lá num cantinho, sem participar de nada", afirmou Rita Pessoa da Silva, integrante do conselho e ligada ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A conferência seguirá os moldes de outros encontros setoriais, como os da saúde e da assistência social. Haverá um momento para a formação de grupos de trabalho, onde os participantes poderão discutir e debater os assuntos. As propostas definidas serão compiladas em um relatório final, que servirá como base para as discussões nas conferências estadual e, futuramente, nacional. "É um momento muito importante de ouvir as pessoas, os idosos, para que essas ações venham a acontecer posteriormente", disse Sônia Tonial, também integrante do conselho e diretora do Lar dos Idosos.

Um marco após longa tramitação

A criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa foi descrita como uma "longa caminhada". "Lá em 2020, foi publicada a lei da criação do Conselho Municipal do Idoso. E desde então, a gente vem trabalhando na documentação para regulamentar tudo isso", explicou Sônia Tonial. O processo incluiu a elaboração do regimento interno, a nomeação de membros governamentais e da sociedade civil, a criação de um CNPJ e a abertura de conta bancária para garantir a legalidade e o funcionamento do órgão.

Sônia destacou que a formalização de conselhos como este ainda é um desafio no país. "Apenas metade dos municípios brasileiros têm o seu conselho do idoso. Então, 50% dos municípios não têm o conselho do idoso", afirmou.

Realidade e desafios

As conselheiras apontaram que a realidade de muitos idosos no município ainda é preocupante. O uso indevido de benefícios por familiares, o abandono e os maus-tratos são problemas recorrentes. "Infelizmente, agressões verbais e físicas ainda são a principal demanda da assistência social envolvendo idosos", relatou Rita Pessoa da Silva.

Ela também ressaltou a responsabilidade legal dos filhos para com os pais, independentemente de circunstâncias passadas. "O filho é responsável pelo pai, pela mãe, independente de qualquer coisa. [...] Criança e idoso não deveriam sofrer", disse.

Sônia Tonial complementou que o isolamento é outro fator de risco. Segundo ela, quando a pessoa idosa se aposenta, muitas vezes é isolada da sociedade, o que pode levar ao adoecimento. "O Conselho vem também para buscar ações de envolvimento desse idoso dentro de atividades e ações de políticas que possam melhorar a vida dele", explicou.

Atuação e representatividade do conselho

Ficou claro que a atuação do conselho abrange todos os idosos do município, e não apenas os assistidos por instituições como o Lar dos Idosos ou participantes de grupos formais. "O Conselho vem para trabalhar com todos os idosos do município, não só para o lar. O lar é uma entidade que está lá [...] mas o conselho, sim, é um órgão que vem e que vamos trabalhar todas as políticas, assuntos, ações para todos os idosos do município", esclareceu Sônia Tonial.

O trabalho do conselho prevê uma articulação com outros órgãos públicos, como os da saúde e da segurança pública, para garantir uma rede de proteção e cuidado mais eficaz para a população com mais de 60 anos.