Nova proposta visa atualizar norma de 2005 e garantir melhor adequação à realidade local, além de atender aos interesses dos servidores e da administração municipal
Na tarde desta sexta-feira (21), o prefeito de Getúlio Vargas, Mauricio Soligo, entregou ao presidente do Poder Legislativo, Aquiles Pessoa da Silva, o Projeto de Lei para reestruturar o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do município. O novo projeto substituirá a Lei Municipal nº 3.549, de 30 de agosto de 2005, buscando uma melhor adequação à realidade local e aos interesses dos servidores públicos e da administração municipal.
O prefeito estava acompanhado pelo procurador jurídico Lucas Dal Bosco, pela secretária de Administração Tatiane Giaretta, pelo secretário municipal de Educação, Cultura e Desporto, David Zanoni, e pelas professoras integrantes da Comissão de Estudos do Plano de Carreira, Elenice Morillos Zeni, Cidiane Trocinski e Helena Pokoieski. Soligo destacou que a reestruturação está em conformidade com os limites fiscais, financeiros e econômicos previstos na Constituição e demais legislações, sendo essencial para melhorar as condições profissionais dos servidores do magistério.
Diálogo e colaboração na reformulação do plano
Durante a entrega, o prefeito enfatizou a importância do diálogo e da cooperação dos professores no processo de reformulação do plano. Ele mencionou que os professores aceitaram reduzir os percentuais dos níveis de formação, permitindo assim a manutenção de um plano que valoriza o magistério e a implementação do piso salarial. "Conseguimos abrir o nosso limite fiscal, diminuímos a despesa de pessoal e, com a colaboração dos professores, chegamos a um denominador comum que permite pagar o piso salarial e garantir os direitos dos professores", declarou Soligo. Ele ressaltou que, ao contrário de outras localidades que precisaram elaborar novos planos de carreira para cumprir o piso salarial, Getúlio Vargas conseguiu manter e valorizar o plano existente, beneficiando tanto os professores ativos e inativos quanto a administração municipal.
Benefícios para o quadro geral de servidores
O novo Plano de Carreira visa atender às exigências da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamenta o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Além disso, Soligo destacou para o presidente do Legislativo os benefícios implementados nesta gestão para o quadro geral de servidores, como a criação do auxílio-saúde, o pagamento em dia das licenças-prêmio, a eliminação de precatórios, e a reforma da Previdência, garantindo a segurança dos servidores na aposentadoria. O auxílio-saúde beneficia também os servidores inativos, que frequentemente enfrentavam dificuldades para pagar um plano de saúde. "Isso demonstra a importância do coletivo na busca por soluções", afirmou o prefeito.
Soligo também mencionou que, nos últimos quase oito anos, houve uma reposição salarial acima da inflação. De acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação no período foi de 41,5%, enquanto a reposição foi de 46,52%, resultando em um ganho real de 5,02%, mesmo com o congelamento em 2021. Este conjunto de medidas reforça o compromisso da administração municipal com a valorização e o bem-estar dos servidores públicos.
O Projeto de Lei está em pauta para discussão e votação em sessão extraordinária nesta segunda-feira (24) na Câmara de Vereadores de Getúlio Vargas.
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