Conselho Municipal de Política Cultural aprova envio de projeto para edital do FAC-RS
O Conselho Municipal de Política Cultural de Getúlio Vargas se reuniu em 22 de maio para discutir a aplicabilidade da LC 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), a Chamada Pública de Coinvestimento do Estado do Rio Grande do Sul por meio da Secretaria de Estado da Cultura (SEDAC), o Edital Sedac nº 03/2023 e outros assuntos relevantes ao Conselho.
A Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, professora Sandra Betiatto, iniciou a reunião dando as boas-vindas aos presentes e passou a palavra ao professor David Zanoni. O primeiro assunto discutido foi a aplicabilidade da LC 195. David lembrou que o decreto 11.525 de 11 de maio de 2023 regulamentou a lei e estabeleceu os critérios para sua aplicação.
Após amplo debate, os membros do CMPC decidiram que Getúlio Vargas não solicitará recursos para o audiovisual, mas solicitará para as demais áreas culturais.
Chamada Pública
Outro assunto discutido foi o edital da SEDAC 03/2023 – Chamada Pública de Coinvestimento – Eventos Culturais Populares. O conselheiro David explicou que o município é apto a solicitar os recursos, com um valor total do edital de R$ 30 milhões. O pedido mínimo é de R$ 50 mil e o máximo de R$ 1 milhão, podendo inscrever até três eventos em um único projeto.
Os conselheiros aprovaram a inscrição do XIII Acampamento Farroupilha (Evento 1) e da XXIII Feira do Livro (Evento 2), com uma solicitação de R$ 200 mil e uma contrapartida do município de R$ 40 mil, totalizando R$ 240 mil. Esses valores foram aprovados por unanimidade.
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