Getúlio Vargas abre chamamento público para parcerias no Projeto Fiscal Ambiental Mirim

Empresas interessadas em apoiar iniciativa de educação ambiental em escolas municipais têm até 31 de março para protocolar propostas

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O Município de Getúlio Vargas oficializou a abertura do Edital de Chamamento Público nº 065/2026 para selecionar empresas públicas e privadas interessadas em apoiar o Projeto Fiscal Ambiental Mirim. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, busca promover a conscientização sobre sustentabilidade entre alunos da rede pública de ensino.

Instituído pela Lei nº 6.407/2025, o projeto tem caráter educativo e visa à formação cidadã por meio da preservação ambiental. As parcerias firmadas por meio deste edital terão vigência até 31 de dezembro de 2026.

Modalidades de participação e prazos

As empresas podem contribuir com o projeto de forma voluntária em quatro modalidades distintas:

• Material: Fornecimento de insumos ou equipamentos;

• Financeira: Repasse de recursos para atividades específicas;

• Logística ou Técnica: Apoio operacional ou compartilhamento de conhecimento especializado;

• Institucional: Suporte na divulgação e fortalecimento da marca do projeto.

O prazo para o protocolo das propostas encerra-se no dia 31 de março de 2026. Os documentos devem ser entregues diretamente na Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A análise será feita por uma Comissão de Avaliação designada pela pasta, que observará a viabilidade técnica e a conformidade com os objetivos pedagógicos da lei.

Regras para inserção de marca e responsabilidade

A legislação municipal permite que as empresas parceiras utilizem sua logomarca em materiais informativos e promocionais do projeto. No entanto, a inserção deve ser secundária e institucional, sendo proibida qualquer forma de propaganda comercial direta.

O edital estabelece restrições rigorosas para garantir a integridade da política pública:

• É vedada a participação de empresas vinculadas a bebidas alcoólicas, cigarros ou produtos incompatíveis com o público infantojuvenil;

• Não haverá contrapartida financeira ou repasse de verbas do Poder Executivo para as empresas;

• É proibida a cobrança de taxas ou qualquer valor dos alunos participantes.

Educação ambiental como política permanente

O Projeto Fiscal Ambiental Mirim consolida-se como uma política de formação de novas gerações focada em responsabilidade social. Com o chamamento, o município busca integrar o setor produtivo local às ações escolares, fortalecendo o vínculo entre comunidade, escola e iniciativa privada.

Informações detalhadas sobre o edital e o formulário de inscrição podem ser acessadas pelo portal oficial do projeto ou diretamente na Secretaria de Meio Ambiente.