Getúlio Vargas abre canal para denúncias de sonegação do ISSQN

Denúncias sobre falta de emissão de nota de serviços podem ser feitas on‑line, de forma anônima ou identificada, por meio da Ouvidoria eletrônica do município

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Denúncias sobre possíveis irregularidades no Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) já podem ser encaminhadas on‑line em Getúlio Vargas. O canal de Ouvidoria pública (https://getuliovargas.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=11) recebe relatos de contribuintes que não receberam a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS‑e) após a contratação de um serviço.

Passo a passo para registrar

Para abrir a manifestação, é necessário informar:

• Nome ou razão social do prestador;

• Data da prestação do serviço;

• Endereço;

• Descrição do serviço;

• Valor pago.

O envio pode ser feito com identificação ou de forma totalmente anônima. As informações seguem diretamente para o Setor de Fiscalização Tributária.

O que acontece depois

Com base nos dados recebidos, a Administração Tributária instaura procedimento de verificação. Caso a irregularidade seja confirmada, o prestador é autuado e o tributo devido cobrado com acréscimo de multa.

“Essa é uma forma de aproximar o cidadão do Fisco e garantir uma cidade mais justa, com os recursos sendo aplicados de forma correta para o bem de todos”, destaca a Secretaria da Fazenda.

Por que denunciar

Segundo a Secretaria da Fazenda, a ausência de emissão da NFS‑e caracteriza sonegação de ISSQN e reduz recursos destinados a saúde, educação, infraestrutura e demais serviços públicos. Ao informar possíveis fraudes, o cidadão contribui para uma distribuição mais justa da carga tributária e para o financiamento adequado dos programas municipais.